o alambamento

Direitos da comunicação
Alan Alegre
Sean O’Siochru
Os direitos relacionados à comunicação são um ponto central para estabelecer o conceito de direitos humanos universais, que emergiu na metade do século XX e sua consolidação na Carta Régia da ONU e na Declaração Universal de Direitos Humanos. Porém, Jean d’Arcy é quem, em geral, recebe os créditos como o primeiro a colocar explicitamente suas razões quanto ao direito de comunicar-se. Em 1969, quando era diretor de serviços audiovisuais e de rádio do Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas, ele escreveu:
“Virá um tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos terá de englobar um direito mais amplo do que o direito do homem à comunicação, colocado há 21 anos no Artigo 19. Trata-se do direito do homem de comunicar-se. Este é o ângulo a partir do qual o desenvolvimento futuro das comunicações terá de ser considerado, se se desejar seu total entendimento.” [2]
Plataformas intergovernamentais: NOMIC, UNESCO e Comissão MacBride
A questão foi lançada à vanguarda da geopolítica logo em seguida. Assim, a idéia do “direito de comunicar-se” estave ao centro de uma linha diplomática internacional por muitos anos - o debate sobre o que veio a ser conhecido como a Nova Ordem Internacional de Informação e Comunicação - a NOMIC.
Em um contexto da mídia e das comunicações com um papel emergente, muitos países passaram a se ¬preocupar seriamente com o impacto sobre a identidade nacional, a integridade cultural e a soberania política e econômica. A NOMIC, liderada pelo Movimento dos Países Não-Alinhados das Nações Unidas, tinha como enfoque:

a doutrina de “fluxo livre” de informações, que estava reforçando o domínio da mídia ocidental e do conteúdo de notícias;

A concentração crescente dos setores de mídia e comunicações, que se traduz em mais propriedade estrangeira da mídia em países menores e mais pobres;

na importância crescente do fato de que é difícil para os outros países acompanharem