NORMA FUNDAMENTAL: ORIGEM E VALIDADE NA ORDEM JURÍDICA

NORMA FUNDAMENTAL: ORIGEM E VALIDADE NA ORDEM JURÍDICA

Tayla Lozeiro Eangelista¹
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INTRODUÇÃO Muitos filósofos procuram estudar a natureza da norma jurídica. Kelsen, na sua obra “Teoria Pura do Direito”, busca desenvolver uma teoria científica do Direito, cuja Ciência Jurídica é o campo de estudo e as Normas Jurídicas são o objeto de estudo. Porém, não é autor de leitura fácil, é detalhista, minucioso, repetitivo, extraordinariamente lógico (COELHO, Fábio Ulhôa, 2001). Para compreendê-lo é preciso muita paciência e cautela, por isso Fábio Ulhôa tenta auxiliar e trazer de forma um pouco mais clara alguns pontos importantes a respeito das normas jurídicas como: Princípio Metodológico Fundamental, Sistema Estático e Sistema Dinâmico, Norma Jurídica e Proposição Jurídica, Norma Hipotética Fundamental, etc.

1. O QUE É E PORQUE DEVE HAVER UMA NORMA FUNDAMENTAL. A priori, antes de falar sobre o que é uma norma fundamental, deve-se esclarecer o que de fato são normas jurídicas. As normas jurídicas são os elementos do Direito. A partir daí nos perguntaríamos: O que torna esta norma jurídica válida ? Para Kelsen, toda norma vigente precisa de uma norma anterior e superior que a fundamente, para que assim se torne válida, então chegar-se-ia a duas opções: ou isso levaria a um regresso infinito em que nunca haveria uma norma capaz de fundamentar todas as outras, ou levaria em algum momento a uma norma que, não tendo outra anterior ou superior, careceria de validade, e assim acabaria por contaminar de invalidade todas as normas que se apoiam nela. Por isso, para sair desse problema é que Kelsen acaba por criar a norma fundamental, que seria uma primeira norma que fundamentaria todas as demais e também a chave para acabar com esse questionamento, porém, essa norma também parecia ter o problema de precisar de uma norma anterior e superior que a fundamente, mas Kelsen diz que isso só é assim se a primeira norma for uma