H Necessidade De Reforma Previdenci Ria

Páginas: 5 (1029 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
Pergunta: Há necessidade de Reforma Previdenciária?
O debate sobre a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário brasileiro é constantemente veiculado nos meios de comunicação, alegando certa linha de pensamento, ver Giambiagi (2002), que se não ocorrer uma reforma na estrutura do sistema o mesmo não haveria condições de se manter, entrando em um colapso que levaria a uma crise nosistema.
Os autores que partilham dessa corrente apontam para um crescente déficit no saldo das contas da previdência, alegando para isso diversos motivos como: A benevolência do Estado na concessão de benefícios (o pagamento de pensões e auxílios sem que haja uma contrapartida - auxílios ao idoso, por exemplo); A baixa arrecadação; aumento do salário mínimo (uma vez que os benefícios são vinculados aosalário mínimo), o aumento da expectativa de vida combinada à baixa taxa de natalidade, seriam alguns motivos pelo qual a previdência estaria deficitária. Giambiagi (2002), expõe ainda o argumento no qual a manutenção do sistema previdenciário seria um grande peso para o estado e um grande entrave ao crescimento econômico do país.
Ao argumento de que a previdência seria um grande peso aogoverno, atrapalhando o crescimento econômico, a corrente Neoclássica afirma que ao incorrer em déficit a previdência obrigaria o governo a desviar parte de seu orçamento destinado ao crescimento econômico para gastos sociais, fazendo com que o governo precise recorrer a empréstimos, aumentando sua dívida e atrasando o crescimento econômico do país.
Assim também ocorreria com a vinculação dos benefíciosao salário mínimo. A cada aumento de salário, aumentaria também o déficit da previdência forçando o governo a desviar mais verba para a previdência social.
Portanto, para essa corrente, a previdência necessitaria de uma reforma urgente em sua estrutura no intuito de reverter esses constantes déficits, que caso não ocorresse, levaria a uma crise que segundo Santos (2010), decretaria sua falência efaria com que gerações futuras não desfrutassem de um sistema previdenciário publico.
No entanto ao observamos de forma mais cuidadosa os números da Seguridade Social no Brasil, podemos observar ao longo dos anos de sua implantação, que a mesma esteve em maior tempo superavitária. Não há um déficit no saldo da previdência, o que há na verdade é uma omissão de dados que entrariam no calculo daPrevidência, somados a receita, e que ao considera-los resultaria em um saldo positivo.
De acordo com alguns autores, ver Gentil (2007), o sistema de seguridade social no Brasil, tem um aparelho de financiamento próprio, garantido em constituição, e que seria capaz manter a previdência sem a ocorrência de déficits, garantindo seu funcionamento. Se na constituição de 1988 houve um aumento nacobertura do sistema previdenciário (a chamada benevolência do estado na concessão de benefícios, pelos que são a favor da reforma), a mesma constituição também aumentou sua base sua arrecadação, se utilizando não somente das contribuições compulsórias dos trabalhadores assalariados, mas também de recursos orçamentários do governo.
Ao analisar essa concessão de benefícios (como o auxílio de amparo social)através de uma perspectiva keynesiana, podemos enxergar nessas transferências, um intuito do governo em estimular a demanda e assim gerar renda. Realizando o pagamento de auxílios o governo gera renda e consequente poder de consumo. Assim, os agentes que recebem esses benefícios, o convertem em consumo o que leva a uma melhor perspectiva do futuro para os empresários, que consequentemente,empregam mais trabalho na sua produção, gerando uma maior renda para a economia.
Vale também ressaltar que, de acordo com Carneiro (artigo pra argumentar), a Previdência é um dever do Estado, sendo consagrada em Constituição Federal, e que seu enfoque deverá ser sempre Social. Ainda que houvesse déficit, não deveria ser tratada da perspectiva financeira, mas sim do ponto de vista social que acerca a...
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