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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Caroline Lima Amaral
RA
8227989242

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Podemos chamar também de princípio da capacidade economica o tal princípio da capacidade contributiva, são aqueles princípios que de início de desmembram do princípio e da igualdade dentro do Direito Tributário. Os mesmos representam uma materialização que é em prol de uma justiça social fazendo com que tenham certo intuito do principio da capacidade contributiva tributária que seja em busca de uma sociedade mais justa, uma sociedade que não seja desigual como é hoje. O imposto de renda faz parte da União Federal e possui tal função que é representar as principais fontes da receita tributária da União e também não tão importante, mas ficando em segundo lugar eles possuem a função extrafiscal. Eles possuem a aquisição de disponibilidade economica ou juridica de renda, de acordo com o termo do art. 43 do Código Tributário Nacional. Sendo em contrapartida, o principio da capacidade contribuitiva, de acordo com o termo do art. 145, 1º, da Constituição Federal de 1988, faz parte do conceito de tal tributo, onde garantem as participações dos contribuintes de uma forma que seja proporcionalmente possivel. O tema abordado acaba entrando em conflito em relação ao nosso país Brasil, em relação á nossa realidade social nos ultimos anos e também com a errada contraprestação