A O Possess Ria

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

GILBERTO KON FIADO, (nacionalidade), casado sob regime de comunhão parcial de bens, (profissão), portador de cédula de identidade RG nº ____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente e domiciliado na rua __________________, _____ - Bairro _________ - cidade de _____________, com CEP nº _________________, com fulcro nos dispositivos dos artigos 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil, e art. 1210 da Legislação Civil, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para propor:

AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE
CUMALADO COM
INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR COM EFEITO “INAUDITA ALTERA PARS”

em face de todos os invasores de “qualificação” pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS O Autor, casado com a Sr. Luciana Laura Fiado, é residente em Campinas e receberá por partilha nos autos do inventário de seu pai um imóvel de lazer no litoral na cidade de Ubatuba-SP. Decidiu emprestar o apartamento a Marcelo Chapado, seu cunhado, mediante celebração do contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. O réu sendo casado sob regime de comunhão parcial de bens não terá a responsabilização de sua esposa pela presente ação, conforma artigo 10, do CPC Decorrido o prazo contratual, mesmo tendo sido notificado para desocupação em 30 (trinta) dias, o réu não desocupou o imóvel, mesmo findo o prazo notificatório, continuando, até hoje, a ocupá-lo, graciosamente.

II – DOS DIREITOS

II.a. DA COMPETÊNCIA Urge asseverar, primeiramente, que o Autor promove a presente ação no foro territorial competente, visto que o imóvel em liça situa-se na “Rua”, “nº”, em Ubatuba.

II.b. DA PROVA DA POSSE – CPC, art. 927, inc. I É consabido que a aquisição da posse se dá também pela cláusula constituti inserida em escritura pública de compra e venda de imóvel que