Material aula 07 05 2015 Possess rias Usucapi o

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL com ênfase no novo CPC – ON LINE
MÓDULO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
E NOVOS INSTITUTOS DO NOVO CPC
Professor: Dr. Darlan Barroso
1.

Material pré-aula
a.

Tema
Possessórias. Usucapião

b.

Noções Gerais
O novo Código de Processo Civil não trouxe grandes alterações com relação às possessórias. As hipóteses de cabimento ainda são as mesmas, pois o novo CPC não alterou as regras existentes, mas apenas acrescentou alguns dispositivos a fim de regulamentar a legitimidade passiva coletiva, a forma de citação desse grande número de pessoas e a possibilidade de mediação em conflitos dessa natureza. Quando figurar, portanto, um grande número de pessoas no polo passivo, a citação pessoal será feita com relação aos ocupantes que forem encontrados no local pelo oficial de justiça (que comparecerá no local por apenas uma vez) e a citação por edital dos demais, determinando-se a intimação do Ministério Público e da Defensoria
Pública

(se

envolver

pessoas

em

situação

de

hipossuficiência

econômica).
Nos termos do novo CPC, o juiz deverá determinar que se dê ampla publicidade da existência da ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, e dos respectivos prazos processuais, podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádios locais, da publicação de cartazes na região do conflito e de outros meios possíveis.
O interdito proibitório deve ser utilizado pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse, ou seja, que tenha sua posse ameaçada. Nesse caso ele poderá requerer ao juiz que o assegure contra a turbação ou esbulho iminente, mediante

mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária no caso de descumprimento.
A manutenção de posse é a ação a ser utilizada quando ocorrer a turbação da posse, sendo que a ação de reintegração de posse é utilizada no caso de ocorrência de esbulho.
A propositura de uma ação possessória em vez de outra não