A TRANSIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

A TRANSIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Resumo – Este estudo pretende apontar os principais elementos que proporcionaram ao Brasil a se tornar um Estado Democrático de Direito. Todavia, abordará, também, as questões referentes aos possíveis motivos aos quais interferem diretamente no exercício pleno desta democracia cidadãos brasileiros. A análise feita neste artigo levará em consideração o período ditatorial e como as atitude e condutas tomadas neste momento resultaram na luta por direitos e na sua efetivação. A pesquisa realizada para a confecção deste texto, permitiu concluir que, por mais que o povo brasileiro enfrente dificuldades para reaver um direito prescrito em norma, há uma constante busca por ele, mesmo o próprio Estado não sendo agente facilitador neste processo.

Palavras-chave: democracia, Estado Democrático de Direito, luta, cidadão
Área do Conhecimento: Teoria Geral do Estado

Introdução

A democracia no Brasil passou por duas etapas, uma mais primitiva e a atual, caraterizada por uma democracia representativa. Os acontecimentos do período da ditadura (1964 – 1985) cercearam direitos básicos como os da liberdade de expressão, o de ir e vir, o direto a manifestação, como consequência de um governo não eleito.
O golpe de 1964, nos remete a privação dos direitos do cidadão com a criação de órgãos públicos e Atos Institucionais. Sob alegação de evitar o avanço comunista no Brasil, militares juntaram-se, juntamente a empresários que aqui investiam capital estrangeiro, moveram a ditadura.
Certamente, não podemos negar que este período, em termos econômicos, provocou grandes mudanças no país. Todavia, este período, não pode ser analisado apenas mediante aos aspectos econômicos e financeiros, porém, deve ser levado em conta que a população estava impedida de exercer direitos básicos. A impedição do exercício destes direitos, culminou na maior passeaste antes já vista no Brasil, de cunho pacífico, reivindicando a instauração da democracia.