As políticas sobre o passado, memória e transição democrática: o caso brasileiro e suas relações com a América Latina e África do Sul

As políticas sobre o passado, memória e transição democrática: o caso brasileiro e suas relações com a América Latina e África do Sul
GISLENE EDWIGES DE LACERDA *1

A questão da memória está na pauta das sociedades em pleno século XXI. Em diversas partes do mundo existem países tentando retomar a vida que foi interrompida em condições calamitosas. Golpes de Estado, guerras, genocídio, ditaduras, perseguições religiosas, segregação racial, perseguição política, desaparecimentos e mortes, entre outros, marcaram a história de diversos países. Tudo isto atingiu diretamente a sociedade, foram famílias dispersadas, amigos desaparecidos, filhos e pais mortos, mutilações resultado de torturas, violência, direitos humanos feridos, prisões, exílios, perda do emprego e da vida, esperanças frustradas e lágrimas caídas. Marcas que não se esquecem. Momentos históricos que não podem ser desprezados ou esquecidos. São traumas e marcas intransponíveis de sujeitos, mas que representam marcas da sociedade e não podem ser tratados como questões exclusivamente particulares. Erros de uma época que ao ficarem na impunidade reeditam novos erros no presente (BRITO: 2002: 195).
O Estado é quem precisa assumir a responsabilidade da não repetição a partir do não esquecimento. Segundo Elizabeth Sussekind, o estado deve conduzir uma justiça transicional que consiste “em uma justiça de entendimento histórico, ampla, que contribui para encerrar alguns capítulos extremamente dolorosos e permite sua ultrapassagem” (SUSSEKIND, 2009: 10).
Na América do Sul, entre 1960 e 1980, alguns países viveram uma experiência semelhante: os governos militares. Dentro de suas especificidades, ao longo destes anos Brasil, Chile, Argentina e Uruguai passaram por golpes políticos que levaram militares ao comando destes países e instauraram um tempo de violação dos direitos humanos. O objetivo comum das ditaduras estabelecidas no Cone Sul era eliminar a subversão interna das esquerdas e restabelecer a ordem.