Regime militar e transição democrática: um balanço do caso brasileiro

REGIME MILITAR E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA: UM BALANÇO DO CASO BRASILEIRO*
ALBERTO AGGIO**
O Brasil atravessou as três últimas décadas mergulhado em processos que, de uma forma ou de outra, marcaram o conjunto daquilo que compreendemos como contemporaneidade ocidental. Embora localizado geograficamente na periferia do mundo, pode-se dizer - com inteira justiça - que o país faz parte, à sua maneira e como singularidade expressiva, daquela "era dos extremos", de abundância e flagelo, que Eric Hobsbawm (1995) cunhou para narrar a história deste "curto" século XX. Para além da consolidação de uma cultura nacional afirmativa, aberta ao mundo e rica em elementos de criatividade, que vão da música à literatura, passando expressivamente pelas telenovelas - uma experiência distinguível e reconhecida internacionalmente, mas que aqui não é parte da nossa atenção principal -, o que de mais significativo se registra nestas três décadas são as mudanças econômico-sociais e políticas sem precedentes na história do país. Neste período, através de um dos processos de modernização mais notáveis do planeta, o Brasil alicerçou e consolidou as bases fundamentais do seu desenvolvimento econômico, não obstante a manutenção do lastimável quadro que caracteriza a situação social da maioria de sua população. A modernização vivida pelo país nestas três décadas fez com que se agravassem velhas contradições sociais, ao mesmo tempo que engendrou outras tantas de natureza novíssima. Abarcando as antigas e também as novas contradições da sociedade que emergiu com a modernização está o fato de que a distância entre os segmentos integrados socialmente por este processo e aqueles marginalizados, numa palavra, a polarização entre ricos e pobres, tendeu ao recrudescimento, tornando estarrecedora a distribuição de renda no Brasil. Uma iniqüidade social correspondente aos países mais pobres do mundo ou à situação dos países desenvolvidos, vista de alguns séculos atrás. Assim, além de consagrado, nacional e