A Tese Central De J Rgen Habermas Em Facticidade E Validade

Mestrado Acadêmico em Direito
Acadêmica: Rose Maria dos Passos
Disciplina: Filosofia intercultural e teoria crítica dos direitos fundamentais
Professor: Robison Tramontina
Obra: A tese central de Jürgen Habermas em Facticidade e validade. Emílio Peluso Neder Meyer.

1. A filosofia da consciência e os problemas de uma subordinação do direito à moral.
2. A complementariedade entre direito e moral.
3. A relação equiprimordial entre autonomia pública e privada por meio do sistema de direitos e a coesão interna entre direitos humanos e soberania popular.

A tese central da obra Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do Direito e do Estado Democrático do Direito consiste na tensão interna entre democracia e direito e que vem sendo, ao longo da história da ciência política e da ciência do direito, posta de lado em favor de uma ou de outra perspectiva unilateral. (pg. 38)
Redondo (Habermas, 1998, p.11) salienta que três advertências devem estar subjacentes a qualquer interpretação que se tente fazer desses capítulos. A primeira é que Habermas não se refere a um “sistema de direitos” como ele deveria ser, mas ao sistema de direitos que está presenta na maioria das Constituições exemplares do mundo moderno. A segunda é que não se trata de um direito em geral, mas do direito presente na figura histórica dos Estados Democráticos de Direito, um direito que obtém legitimidade por meio da própria legalidade. Em terceiro, não há que se confundir uma gênese lógica do direito com uma gênese histórica. Uma gênese histórica passaria pela descrição do poder soberano que vem pôr fim às guerras religiosas e que, posteriormente, submete-se aos limites impostos pelo movimento liberal e pelos direitos de propriedade; em seguida, são acrescentados os direitos sociais, como um compromisso entre capitalismo e democracia: o resultado é um sistema jurídico autopoiético que “juridifica” suas próprias condições de legitimidade. Numa gênese lógica, trata-se da