A Redu O Da Maioridade Quest Es Te Ricas E

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A Redução da Maioridade
Penal: Questões Teóricas e
Empíricas
Reduction of full legal age: Theoretical and empiric issues

Artigo

Paula Inez Cunha
Faculdade Evangélica do
Paraná
Raphaella Ropelato
Centro Universitário
Positivo
Marina Pires Alves
Sociedade Paranaense de
Psicodrama

Agradecimentos aos alunos Luiz
Fernando Schäfer, Luciane
Gauziski e Ricardo Bandeira
Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de
Custódia de Curitiba e ao
Educandário São Francisco.

PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659

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PSICOLOGIA CIÊNCIA E
PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659

Resumo: As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de
669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de Curitiba, indicaram uma correlação positiva
(r = 0,071; p = 0,05) entre gravidade dos delitos e idade. A idade é um fator que varia positivamente em relação à gravidade do delito, ou seja, quanto maior a idade, mais grave o delito. Essa informação apóia a política estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que salienta que o adolescente é um ser em desenvolvimento e que, nesse sentido, deve ser submetido às medidas socioeducativas.
Palavras-chave: maioridade penal, periculosidade, adolescente em situação de risco.
Abstract: Theses which are for and against the reduction of full legal age are under debate in this study. On the one hand, politicians in