A proteção à criança e ao adolescente: as políticas de proteção integral

NICOLE FURTADO DUARTE

A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal.

Bacharelado em Direito

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2013
NICOLE FURTADO DUARTE

A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal.

Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor doutor Tailson Pires Costa.

SÃO BERNARDO DO CAMPO
2013

Banca Examinadora

DEDICATÓRIAS

E o que dizer aos meus pais, Janete e Ernesto?
Que sempre estiveram ao meu lado, compartilhando alegrias, tristezas e angústias, me acompanhando desde os meus primeiros passos, me aconselhando e me aceitando, conhecendo o meu melhor e o meu pior, e ainda assim, caminhando ao meu lado. Amo vocês.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu orientador, o professor doutor Tailson Pires Costa, que muito gentilmente me acolheu e dedicou seu tempo, contribuindo para a elaboração dessa monografia, sendo para mim, uma fonte de inspiração na incessante busca de conhecimento, não somente no campo do Direito, mas também em outros saberes.
RESUMO

O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe consigo importantes inovações e progressos no que refere aos direitos e deveres em relação às crianças e aos adolescentes, trazendo à tona temáticas importantes nesse contexto. Dentre elas, as medidas de proteção à criança e ao adolescente surgiram como mecanismo que visa proteger a infância e a juventude de ameaças ou violações de seus direitos, reconhecidos, tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto