a Pomba

Páginas: 14 (3282 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2015
“Barroso versus Tiririca”.
Uma breve reflexão sobre as delicadas tensões entre o “guardião da Constituição” e o “representante do povo”


Leia mais: http://jus.com.br/artigos/35845/barroso-versus-tiririca#ixzz3Q7PqkDn7

1. O título é provocativo, mas não é desrespeitoso. Utilizaremos como pano de fundo as figuras do eminente ministro Luís Roberto Barroso[1] e a do ilustre deputado federalFrancisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca[2], para refletirmos sobre os papéis e as responsabilidades dos “guardiões da Constituição” (os ministros do STF), dos “representantes do povo” (os vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente), e sobre os princípios constitucionais da República, que tem nos profissionais do Direito os seus principais “sentinelas”(magistrados, advogados, promotores, procuradores e defensores) e da Democracia, que tem em qualquer um do povo e nos seus representantes os seus principais “vigias”.
2. As nossas hipóteses são as seguintes: a) os ministros do STF (e todos os magistrados brasileiros em geral) não são legítimos representantes do povo porque não se submetem ao escrutínio eleitoral; b) os magistrados brasileiros (inclusive osministros do STF) não têm o direito de inovar positivamente o ordenamento jurídico, criando novos preceitos normativos; c) os ministros do STF (e todos os demais magistrados brasileiros) têm o direito de inovar negativamente o ordenamento jurídico, com a decretação de inconstitucionalidade ou de ilegalidade dos preceitos normativos; d) os magistrados brasileiros têm o direito de viabilizar aconcretização de direitos que estejam assegurados no texto da Constituição ou nas leis, mas que não estejam sendo exercidos ante a injustificável omissão dos legisladores ou dos administradores; e) os magistrados brasileiros não têm o direito de violar o princípio constitucional da estrita legalidade normativa.
3. Em nossa perspectiva, malgrado o indiscutível cabedal de conhecimentos jurídico-políticosdo ministro Barroso e as boas e justas intenções de Sua Excelência, a sua missão institucional como “guardião da Constituição” não consiste em ser o “motor da história”. A rigor, em nossa perspectiva, a função precípua dos magistrados (e o ministro Barroso é um magistrado) consiste em ser o “freio” contra os excessos normativos cometidos pelos verdadeiros “motores da história”, no caso, osindivíduos ou os seus legítimos, porque eleitos, representantes.
4. Para nós, apesar de todos os vícios e disfuncionalidades do nosso sistema político, o “motor da história” é o indivíduo, a comunidade, o povo, e de modo mais específico, os seus legítimos representantes, porque eleitos, como sucede com o deputado federal Tiririca. Ou seja, conquanto o deputado federal Tiririca não possua o cabedal deconhecimentos jurídico-políticos do ministro Barroso, ele se submeteu a um processo eleitoral e, de acordo com as “regras do jogo”, foi ungido parlamentar federal.
5. Mas, como assinalamos, o nosso sistema político é disfuncional, e necessita urgentemente ser modificado. Tenha-se, por exemplo, o modelo de eleição dos deputados federais. Segundo o art. 45, CF, os deputados federais deverão sereleitos pelo sistema proporcional. Os partidos políticos podem se coligar nas eleições proporcionais. O que isso tem resultado na prática? Que não há identidade representativa entre o eleito e o eleitor, e que se pode votar em um determinado candidato e, graças ao seu voto, se “elege” outro candidato que talvez o eleitor não quisesse eleger. Solução? A nossa proposta: o modelo distrital puro, no qualcada distrito eleitoral elege um representante; assim os partidos indicariam apenas um candidato por distrito e haveria a identidade representativa territorial, bem como haveria “oposição” ao deputado vencedor/eleito. Outra proposta menos danosa: as vagas dos deputados serão preenchidas de acordo com as respectivas votações; se forem 70 vagas, como sucede com São Paulo, serão eleitos os 70 mais...
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