PEÇA PRÁTIA_REPRESENTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TÍTULAR DO_____DISTRITO POLICIAL DE ______ – SP

(10 linhas)

FRANCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___, inscrito no CPF sob o número ____, residente e domiciliado na rua,____,nº ____,bairro ____, Cidade ____, Estado , por seu procurador infra assinado, conforme procuração com poderes especiais anexa, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, com fulcro nos artigos 24 e 39 do Código de Processo Penal, oferecer: REPRESENTAÇÃO
Contra, ALUÍSIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ____, e inscrito no CPF sob o nº ____, residente na Rua, ____, nº ____, bairro, ____, Cidade, ____, Estado, ____, pelos motivos que passa a expor:

I-DOS FATOS
O representante é colega de trabalho do representado em um escritório de contabilidade. Ocorre que, no dia 20 de dezembro de 2013, durante a festa de confraternização do escritório, o representado, na presença de várias pessoas, ameaçou tirar a vida do representante, dizendo que este não chegaria a ver o próximo ano.

II-DO DIREITO

Diante da conduta acima descrita, não resta dúvidas acerca da prática do crime de ameaça do qual fora vítima o representante. Com efeito, o Código Penal em seu artigo 147 dispõe:

“Ameaçar, alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
PENA – Detenção de 01 a 06 meses ou multa.”

No caso em tela, o mal injusto e grave fora anunciado pelo representado contra a própria vida do representante, não se intimidando aquele com a presença de várias testemunhas no local. Seu intento foi o de anunciar a vontade livre e deliberada de por um fim na vida do representante.

Assim, por não haver dúvidas quanto à tipicidade e antijuridicidade da conduta, por obedecer o representante o prazo legal para o oferecimento do presente requerimento, deve ser o representado processado.

III-DO PEDIDO