A lei seca

O que está na lei

O motorista que é pego na Lei Seca fica sujeito a multa, suspensão da habilitação e, em casos mais graves, até mesmo detenção. Na sua primeira versão, havia uma tolerância de até 0,1 mg de álcool no bafômetro, ou 0,2 d de álcool por litro de sangue. Já em 2011 foi aprovada uma resolução que endureceu a legislação. Desde então passa a ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade.

Em 20 de dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que tornou mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, pois, no início, muitos se recusavam a fazer o teste de alcoolemia alegando que não eram obrigados a gerar provas contra si mesmo, argumento baseado na Constituição Federal.

O advogado Henrique Pereira confirma, “Se o condutor se negar a fazer o teste do bafômetro, poderá ser realizado outro meio de prova, como obtenção de vídeo, imagens ou qualquer outro meio de prova que constate o estado de embriaguez do mesmo, sem que este autorize tal realização, uma vez que se trata de meio de obtenção de prova disciplinado na legislação”.

Em relação ao veículo do condutor, Pereira explica, "Se o motorista se negar a fazer o bafômetro, o carro será retido, porém reter não quer dizer apreensão. Ele simplesmente retém seu automóvel e o conduz até a delegacia, quando o usuário apresentar alguém habilitado e em condições de dirigir, poderá retirar o veículo".

O texto também previu o aumento da multa de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A cidade do Rio de Janeiro (RJ) é referência em se tratando de Lei Seca. Por lá, se vão