A judicializa o da Saude
9155 palavras
37 páginas
CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHOA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
MONOGRAFIA: DIREITO
FACULDADES SUDAMÉRICA
CURSO DE DIREITO
CATAGUASES
2012
CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sudamérica, como parte dos requisitos para colação de grau, sob orientação do professor Rodrigo Monteiro Martins.
FACULDADES SUDAMÉRICA
CURSO DE DIREITO
CATAGUASES
2012
BANCA EXAMINADORA
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Rodrigo Monteiro Martins
_______________________- Nota
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João Lopes Braga
_______________________- Nota
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Gumercindo R. Gomes Neto
_______________________- Nota
Dedico este trabalho, a minha filha Rafaela, luz que ilumina e guia meus pensamentos. A minha mãe, que me incentivou e nunca mediu esforços para que este momento chegasse. A minha Jamaica, companheira, esposa e inspiração. A minha irmã Julia, exemplo de determinação. E a meu pai in memoriam.
Agradeço a Deus em primeiro lugar por mais esta vitória. Aos amigos de turma, pelo convívio durante o curso, em especial as minhas amigas Anna Quintão (Kekei) e Raquel Werneck pelo carinho e apoio durante toda esta trajetória. Aos professores do curso, em especial aos mestres João Braga, Gumercindo Gomes e Michelle Camarinha. E o meu muito obrigado ao amigo e professor Rodrigo Monteiro Martins.
“Feliz será o dia em que não for mais necessária à intervenção judicial na concretização do direito à saúde. Enquanto esse dia não chegar, este trabalho terá algum sentido.”
George Marmelstein Lima
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade fazer uma breve discussão sobre o tema da “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE”.
Irei abordar nesta obra o direito à saúde, como um direito fundamental e de aplicação imediata, conforme previsão da Constituição da República de 1988. Os princípios constitucionais, que