A isenção de ipi e icms na aquisição de veículos para pessoas com necessidades físicas especiais

Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas
-SEUNE-
Curso de Direito

Gisleine Miranda Araújo

Maceió
2012
Gisleine Miranda Araújo

A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS

Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto

Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas
-SEUNE-
Curso de Direito

Maceió
2012
Gisleine Miranda Araújo

A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS

Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -
SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em
Direito.

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Orientador: Prof. Esp. Pacífico Cardoso Pinto

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1º Examinador: Prof. Ms.

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2º Examinador: Prof. Esp.

Data da aprovação: ______/______/______

AGRADECIMENTOS

A Deus que durante todo esse tempo esteve me dando forças e paciência para prosseguir nessa jornada, sempre esteve comigo em todos os momentos da minha vida, e, por ter me transformado em um guerreiro.
Aos meus pais pelo incansável incentivo e fé, pelo apoio e compreensão e dedicação para que eu pudesse da melhor forma possível finalizar o curso o qual escolhi para meu futuro e com ele concluir este trabalho com toda dedicação
Aos meus colegas de turma por me proporcionarem momentos inesquecíveis.
Por fim, meus sinceros agradecimentos ao meu orientador, pela compreensão, paciência e ensinamentos em mim depositados para a concretização deste trabalho.

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus antecessores, àqueles que, antes que eu aqui estivesse, empreenderam todos os