A interlocução com o direito á luz das práticas psicológicas em varas de família

A interlocução com o Direito á luz das práticas psicológicas em Varas de Família
Eduardo Ponte Brandão

As práticas do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Se o psicólogo desconhece os critérios jurídicos que envolvem, por exemplo, a decisão de uma guarda ou os deveres e direitos parentais, de nada adiantam se restringir á especificidade do seu campo.
Interessa ao psicólogo lançar luz sobre como a doutrina jurídica se inscreve e se articula aos dispositivos modernos de poder. Sendo assim o psicólogo adquire certo domínio sobre o seu lugar nas instituições judiciárias.
Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da mulher Casada: a demarcação dos papéis familiares e a questão da guarda
O decreto 181 de 1890 é a principal manifestação legislativa ao Direito de Família de autoria de Ruy Barbosa, julgando-se que o único casamento válido o realizado perante as autoridades civis, abolindo assim a jurisdição eclesiástica que considerava somente válidos os casamentos apenas dos Católicos. Com o Código Civil Brasileiro de 1916, consolida-se a definição de família como sendo a união legalmente constituída pela via do casamento civil. A família é vista como núcleo fundamental da sociedade, composta por pai, mãe e filhos (família nuclear) fundamentados numa concepção de origem romano-cristã.
Cabe frisar o Poder Pátrio, originado do Direito Romano, que destacava a autoridade que não representava o tipo dominante em território nacional.
No que diz respeito à separação do casal, o código de 1916 prevê apenas a separação de corpos por justa causa, sendo assim a separação não desfaz o vínculo matrimonial. Com isso a guarda dos filhos fica com o inocente no processo cabendo ao outro o direito de visita, salvo impedimento. Caso ambos sejam culpados a mãe fica com as filhas menores e com os filhos menores de seis anos. Depois dessa idade a guarda é do pai. O detentor da guarda exerce o poder pátrio. Na