A Importância do Direito Tributário para o Direito Aduaneiro e a Economia Nacional

Importância do Direito Tributário para o Direito Aduaneiro e a Economia Nacional

O Direito Tributário está diretamente relacionado aos tributos aplicados em seus variados produtos e serviços. É um conjunto de normas que define como serão cobrados os impostos dos cidadãos e é responsável por arrecadar esses tributos e repassar para o Estado. O Direito Tributário tem uma grande relevância no Direito Aduaneiro por se tratar das normas que regulamentam esses tributos e de como são usados mostrando suas restrições e aplicações. O Direito Aduaneiro é considerado público por ser voltados aos interesses públicos. Ele é um conjunto de normas jurídicas reguladoras e fiscalizadoras da entrada e saída de mercadorias do território nacional, contendo os direitos e deveres das partes envolvidas no processo de compra e venda, ou seja, controla e fiscaliza o comércio exterior. Dizemos que o Direito Aduaneiro é bem relacionado com o mercado interno, mais ele também sofre uma grande influência Internacional de acordos e organizações como o GATT e TRIPS e organizações como a Organização Mundial das Aduanas e Organização Mundial do Comércio, tendo uma grande ligação estrangeira sendo na mercadoria, nos países envolvidos na comercialização e com os negociantes estrangeiros. Na Economia Nacional O Direito Tributário tem uma atuação muito importante. O Estado é o agente regulador das atividades econômicas que atua junto com os órgãos administrativos. Como dito anteriormente, ele é responsável pela arrecadação dos impostos sendo recursos para o sustento dos gastos públicos na saúde, educação, segurança, transportes, obras públicas entre outros. O Estado é o agente regulador das atividades econômicas que atua juntos com os órgãos administrativos.