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O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade 1
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior2
Luciane Wambier3

Resumo
A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado de trabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas de arrecadação de verbas pelo Estado. Hodiernamente, a maior parte da arrecadação pelos entes federativos se dá através da tributação. Entretanto, a tributação pode servir não só para a causa imediata de arrecadar verbas, como para formas de auxílio às políticas públicas visadas pelo Estado. No que tange ao imposto sobre produtos industrializados, de suma importância é o estudo do princípio da seletividade, visto que este, por possuir natureza de fiscalidade e extrafiscalidade, não só funciona como arrecadador de verbas aos cofres públicos, mas pode atuar em programas de governo e na economia, pondendo influir como grande incentivador do desenvolvimento do país.
Palavras-Chave: Tributação; Produtos industrializados; Princípio da seletividade;
Fiscalidade; Extrafiscalidade.

1 Introdução
Sabe-se que atualmente a maior parte da arrecadação de verbas do Estado é através da tributação. O Estado Brasileiro possui carga tributária equivalente a dos países europeus. Diante da extrema importância e necessidade da tributação, necessário se faz uma análise pormenorizada de cada exação, a fim de analisá-la desde a ocorrência do fato jurídico tributário até a formação da relação jurídica tributária.
A realidade atual, com grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, crise no mercado de trabalho, desemprego, demonstra a necessidade de um sistema tributário apropriado, que não piore ainda mais a situação da população mais carente.

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Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, para conclusão do curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina.
Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.
Graduanda