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Páginas: 14 (3302 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015
O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade 1
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior2
Luciane Wambier3

Resumo
A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado de
trabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas de
arrecadação de verbas pelo Estado. Hodiernamente, a maior parte da arrecadação
pelos entes federativos se dáatravés da tributação. Entretanto, a tributação pode
servir não só para a causa imediata de arrecadar verbas, como para formas de
auxílio às políticas públicas visadas pelo Estado. No que tange ao imposto sobre
produtos industrializados, de suma importância é o estudo do princípio da
seletividade, visto que este, por possuir natureza de fiscalidade e extrafiscalidade,
não só funciona comoarrecadador de verbas aos cofres públicos, mas pode atuar
em programas de governo e na economia, pondendo influir como grande
incentivador do desenvolvimento do país.
Palavras-Chave: Tributação; Produtos industrializados; Princípio da seletividade;
Fiscalidade; Extrafiscalidade.

1 Introdução
Sabe-se que atualmente a maior parte da arrecadação de verbas do Estado é
através da tributação. O EstadoBrasileiro possui carga tributária equivalente a dos países
europeus.
Diante da extrema importância e necessidade da tributação, necessário se faz uma
análise pormenorizada de cada exação, a fim de analisá-la desde a ocorrência do fato
jurídico tributário até a formação da relação jurídica tributária.
A realidade atual, com grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas,
crise no mercado detrabalho, desemprego, demonstra a necessidade de um sistema
tributário apropriado, que não piore ainda mais a situação da população mais carente.

1

2
3

Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, para
conclusão do curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina.
Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.
Graduandaem Direito pela Universidade Estadual de Londrina.

133
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 2, N. 1, P. 133-142, JAN./ABR. 2007.

Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior e Luciane Wambier

Com efeito, o emprego adequado da tributação pode trazer ao Estado enormes
benefícios, tais como reduzir as desigualdades sociais, implementar políticas públicas,
incentivar o crescimento de determinado ramo daeconomia.
Nesse passo, percebe-se que o IPI (imposto sobre produtos industrializados) é um
dos grandes responsáveis pela arrecadação tributária da União, de forma que imperioso se
faz um pormenorizado de suas peculiaridades.
Nesse trabalho, estuda-se a regra-matriz de incidência do IPI, adotada pelo
professor Paulo de Barros Carvalho, a fim de compreender melhor o citado imposto, paraposteriormente, analisar sua efetiva aplicação.
O princípio da seletividade é um dos temas de maior importância no estudo do IPI,
pois é através de seu aprimoramento que se dará o uso adequado do imposto em comento.

2 A regra-matriz de incidência do IPI
Para a melhor compreensão do tema imperioso se faz entender a aplicação da
regra-matriz de incidência, pois que esta tem a finalidade de identificar anatureza jurídica o
sentido e o alcance do imposto ora em análise.
A regra-matriz de incidência engloba tanto a hipótese que trará a previsão de um
fato, quanto a conseqüencia que prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e
quando acontecer o fato cogitado no suposto (CARVALHO, 2005, p. 242).
Nesse passo, pode-se dizer que a regra-matriz de incidência se divide em: hipótese
tributária,que se subdivide em critério material, criterio temporal, critério espacial; e
relação jurídica tributária, que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo.
Pela análise do art. 153, IV da Constituição Federal de 1988, pode-se identificar os
critérios que autorizam a formação da regra-matriz de incidência do IPI, visto que a Lei das
Leis é quem estabelece e distribui as competências...
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