A HISTÓRIA DO ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL

1. INTRODUÇÃO

O sistema de ensino brasileiro, como o conhecemos hoje, teve seu inicio praticamente em 1930 com a criação do Ministério da Educação (MEC). Antes disso, desde os jesuítas, não havia preocupação muito grande com os problemas educacionais, já que a educação era um privilégio dos ricos e poderosos com condições de mandar seus filhos às melhores escolas estrangeiras. Segundo SANTOS (2003), a escola atual é um modelo ultrapassado para a promoção da educação e aprendizagem. Ela foi criada para a sociedade industrial e ainda não se adaptou à sociedade do conhecimento e informação. A legislação, muitas vezes padroniza e uniformiza a escola de tal maneira que limita as possibilidades de trabalhar com as diferenças individuais, aptidões e estilo de aprendizagem. O objetivo deste trabalho é esboçar a história do ensino de Ciências e Biologia na perspectiva da legislação federal, desde a constituição federal de 1824, passando pelas constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1988 e pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde 1961 até a atual LDB de 1996 com atualizações.

2. HISTÓRIA DO ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. As constituições brasileiras anteriores à de 1934 pouco tratam do assunto educação e a atual (promulgada em 5/10/1988) trata a educação e o ensino em apenas 10 artigos específicos, de números 205-214.
O ensino de Ciências e Biologia também não é enfatizado nas constituições, apenas é citado o incentivo ao desenvolvimento das ciências em alguns parágrafos como podemos observar a seguir:
 Constituição do Império (de 25/03/1824)
Título VIII. Art.179. §. 33º – Colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas-artes e letras.
 Constituição de 1891
Capítulo IV. Art. 35. §. 2º - animar, no País, o desenvolvimento das letras, artes e ciências [...].
 Constituição de 1934
Título V. Cap. II.