A falsa dicotomia entre o direito público e o direito privado

Páginas: 5 (1103 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
Substantivo feminino: di.co.to.mia
1 - Classificação em que se divide cada coisa ou cada proposição em duas, subdividindo-se cada uma destas em outras duas, e assim sucessivamente.
2 - Divisão em dois ramos.
______________________________________…
Falsa dicotomia:
A falácia da falsa dicotomia (também pode ser chamada de falácia de falso dilema, falácia de pensamento preto e branco, ou falácia defalsa bifurcação), descreve uma situação em que dois pontos de vista alterativos - freqüentemente, mas não necessariamente, dois extremos de um espectro de possibilidades - são colocados como sendo as únicas opções, quando na realidade existe uma ou mais opções que não foram consideradas.
Exemplo:
"Marcos está atrasado para o trabalho. Ou seu carro quebrou, ou dormiu demais. Ligamos para ele enão estava em casa, então seu carro deve ter quebrado."
Esse argumento é um falso dilema, pois há muitas outras razões pelas quais Marcos poderia estar se atrasando para o trabalho. Se fosse de alguma forma provado que não há outras possibilidades, então a lógica apareceria. Mas até lá o argumento é falacioso.

A grande dicotomia: direito público/privado
A clássica divisão do direito romano emdireito público e direito privado ingressou no Ocidente através da história de seu pensamento político e social.
Para a dicotomia se seguira o critério de se dividir dois universos de forma que: os respectivos elementos de um não pertencesse ao outro e vice-versa, mas que nenhum ente fosse excluído; a divisão deveria ser total e, principalmente, deveria fazer-se convergir em direção de outrasdicotomias.
Direito público é aquele concernente ao estado dos negócios romanos – ou aquilo que é da coisa pública -; o direito privado é o que disciplina os interesses particulares – ou, segundo a definição mais casual, “aquilo que não é público”. Assim segundo a definição “dicotonômica”, a esfera pública caminharia até os limites em que o direito privado começaria e vice-versa. Tendo em mente taisconcepções, vê-se por fim refletirem na situação de um grupo social no qual já ocorreu a diferenciação entre aquilo que pertence ao grupo enquanto tal, à coletividade, e aquilo que pertence aos membros singulares.
As dicotomias correspondentes ao direito público e privado, sendo estes ordenamentos de relações sociais, seriam:
* Sociedade de iguais e sociedade de desiguais
A sociedade de iguais éaquela que o seu estado de comportamento privado elevado ao público caracteriza por relação de iguais ou de coordenação. Seria por exemplo a relação entre irmão, parentes, amigos, cidadão e inimigos; em âmbito maior, a sociedade natural tal como descrita pelos jusnaturalistas, ou a sociedade de mercado na idealização dos economistas clássicos ( relação de mercado).
A sociedade de desiguais seria aquelaque comportaria os que detêm o poder de comando e os que, como destinatários do poder, devem obediência. Ou seja, a relação do patriarca com família, do Estado soberano com os cidadãos, a sociedade entre Deus e os homens, o empregador e o empregado.
* Lei e contrato (“negócio jurídico”)
Tal divisão entre leis e contratos é concernente as fontes tanto do direito público como do direito privado,melhor dizendo, ao seu sentido técnico-jurídico. Assim, como para Cícero, o parecia, ao direito público corresponderia a lei, o senatus consultus e o foedus ( o tratado internacional); e ao direito privado as tábulas, as convenções e estipulações de pactos (contratos). Aqui, vê-se tanto o direito público como o privado vinculados às relações de conduta: direito público é tal enquanto posto pelaautoridade, então, a lei é a norma de conduta vinculatória imposta pelo detentor do poder - supremo e habitualmente reforçada pela coação ( de uso exclusivo do soberano); o direito privado seguindo o princípio da reciprocidade (do ut dês), se caracteriza pelo conjunto de normas que os singulares estabelecem para regular suas recíprocas relações, principalmente as de cunho patrimonial, em meios...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Dicotomia Direito Público x Direito Privado
  • A Grande Dicotomia: Direito Publico e Direito Privado
  • DICOTOMIA ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – RAMOS DO DIREITO
  • Dicotomia do Direito Privado
  • A Adversidade na Dicotomia no Direito Privado
  • Direito Público e Direito Privado
  • Direito publico e direito privado
  • Direito público e direito privado

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!