A expansão da matrícula e os professores do ensino médio

A expansão da matrícula e os professores do ensino médio

O salto quantitativo dado pela educação básica pública brasileira teve uma importância muito grande. A expansão ganhou força com a emenda constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996, que torna o ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos aqueles que não tiveram acesso na idade própria. E, ainda, destaca que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental e os estados e o Distrito federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. A transferência de responsabilidades do ensino fundamental para os municípios permitiu a criação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Estavam criadas as condições para a ampliação da matricula na segunda etapa da educação básica e na dependência administrativa municipal.
Com a expansão do ensino fundamental o ensino médio também se amplia, sobretudo, nas escolas da rede estadual de ensino, e começa a sair da marginalidade ao ser considerado etapa da educação básica, conforme disposto no artigo 35, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n. 9.394/96). O status de última etapa da educação básica é reforçado pela Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007, que institui o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e valorização do Magistério (FUNDEB). O FUNDEB representou um avanço nas políticas de financiamento da educação com a cobertura das duas etapas da educação básica, excluídas do FUNDEF: educação infantil e ensino médio.
Faltava mais um componente para consolidar o ensino médio como etapa da educação básica e continuara sua expansão: a Emenda Constitucional n. 59/2009 (OLIVEIRA, 2010). Essa Constituição assegurava que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, devendo ser ofertada inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade