A escola e o eca

Conselho Tutelar de Canoas - Micro II
Atendimento 24 horas
De 2ª f. á 5ªf. Das 08h às 18h (2 C.T. turno)
6ª feira 08h ás 18h reunião de colegiado
Noite 18 h até 8h manhã seguinte
Sábados – Domingos e feriados
(um C.T. Plantão domiciliar, via celular)

Gestão 2011-2014
Conselheiros
Tutelares

Comissões
Representativa

Função
Administrativa

CARLA

Saúde

1ª secretária

CARMEM

Rel. Públicas

2ª secretária

FLÁVIA

Assistência Social

Coordenadora

LUCIANA

Educação

Vice-coordenador

RODRIGO

Fiscalização

Dir. de Patrimônio

A Escola e o ECA
A escola, depois da família é o principal órgão que atende os direitos da criança e do adolescente.
A escola é o primeiro lugar que a criança vai quando deixa sua casa.
Sai da convivência familiar e passa a ter convivência na comunidade escolar.

Escola trabalhando bem,
Família cumprindo seu papel,
Sistema de saúde funcionando

Estatuto da Criança e do Adolescente

Escola

Família
Saúde

A Escola é uma instituição fundamental
LDB : 9394/96
Lei Nacional de Diretrizes e Bases da
Educação
Art. 1º: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Em defesa da Criança e do Adolescente
E C A Lei nº : 8069/90
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.
Art.2º - Considera-se criança, para os efeito desta lei,a pessoa de até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e dezoito anos de idade.
Parágrafo único: Nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente este estatuto ás pessoas entre 18 e 21 anos.

Relação
Escola e Conselho Tutelar
LDB
nº:9394/96

ECA
Nº:8069/90

Determina a oferta da
Educação

Indica o
Direito à
Educação

Art. 12 LDB -