ECA na Escola

Universidade Federal de Catalão
Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu
Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente
Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS
Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira

A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR

URUAÇU – GO
2014
1 – TEMA

A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar

1.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este projeto de ação educativa será realizado no Município de Uruaçu, junto a uma escola municipal com adolescentes, familiares e educadores para averiguação da funcionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

2 – PROBLEMATIZAÇÃO

Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), toda criança e todo adolescente têm direito à educação, pois através dela é que se dá o pleno desenvolvimento do cidadão crítico e consciente, capaz de agir e interagir no meio em que vive.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que se refere ao direito deste público específico. Porém, sua modernidade, sua abrangência, seus princípios, seus avanços e suas fragilidades ainda são motivos de frustração para muitos, pois não garantem sua eficácia.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe critérios, orientações e limites. Apresentou normas para que se impeça a participação de crianças e adolescentes em responsabilidades e atividades, muitas vezes impróprias até para adultos, para que fiquem definitivamente disponíveis a atividades formativas, para o lúdico e à cultura, ou seja, atividades ligadas à educação. Mesmo assim, deparamo-nos com realidades assustadoramente pobres e uma cultura que ainda considera melhor que o adolescente ingresse no mercado de trabalho do que ficar na rua, ou estudar,