ECA na Escola

Páginas: 16 (3905 palavras) Publicado: 17 de julho de 2014
Universidade Federal de Catalão
Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu
Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente
Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS
Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira









A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR
















URUAÇU – GO2014
1 – TEMA

A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar

1.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este projeto de ação educativa será realizado no Município de Uruaçu, junto a uma escola municipal com adolescentes, familiares e educadores para averiguação da funcionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

























2 –PROBLEMATIZAÇÃO

Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), toda criança e todo adolescente têm direito à educação, pois através dela é que se dá o pleno desenvolvimento do cidadão crítico e consciente, capaz de agir e interagir no meio em que vive.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é considerado por muitos especialistas como uma das legislações maisavançadas do mundo, no que se refere ao direito deste público específico. Porém, sua modernidade, sua abrangência, seus princípios, seus avanços e suas fragilidades ainda são motivos de frustração para muitos, pois não garantem sua eficácia.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe critérios, orientações e limites. Apresentou normas para que se impeça a participação de crianças eadolescentes em responsabilidades e atividades, muitas vezes impróprias até para adultos, para que fiquem definitivamente disponíveis a atividades formativas, para o lúdico e à cultura, ou seja, atividades ligadas à educação. Mesmo assim, deparamo-nos com realidades assustadoramente pobres e uma cultura que ainda considera melhor que o adolescente ingresse no mercado de trabalho do que ficar na rua, ouestudar, já que ajudam os familiares no sustento da casa.
Estamos imersos numa cultura cheia de contradições e desigualdades e que não dá conta de proteger a infância ou não prioriza o cuidado dos seus filhos. Hoje, crianças estão trabalhando desde os cinco anos na colheita de laranja, nas carvoarias, nas ruas, nos lixões, no narcotráfico, no narcoplantio, em casas de família, nos canaviais e até emprostíbulos! Em muitos casos, adolescentes são encontrados com Lesão por Esforço Repetitivo – LER, impossibilitados de escrever por trabalhar em atividades mecânicas, sem qualquer perspectiva formativa. Nessas condições não se pratica a criatividade, a inteligência nem a sociabilidade. Outros estão lesados, doentes e mutilados.
Em nome da fome, são milhares que estão nessa situação, e atéagradecendo pelo lugar que ocupam. Desses, nenhum conclui o ensino fundamental, muitos não aprendem sequer a ler. Não praticam esportes, não lêem bons livros, nem freqüentam o cinema. Enfim, não estão disponíveis para a infância. E, é claro, nenhum conquista a menor condição de cidadania. Apenas engrossam a massa dos excluídos.
Após a leitura e estudo do texto do ECA, partimos para este estudodefinindo a seguinte problemática: por que este estatuto não funciona de fato? O que impede a sua aplicabilidade? Por que apesar da objetividade do texto, as autoridades competentes não conseguem colocá-lo em prática? Como superar o distanciamento entre o marco legal e a realidade social no âmbito desse público?
Observamos que ao abordar as crianças e adolescentes, muitas perguntas ficam semrespostas em se tratando de conhecimentos dos seus direitos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, por que essa lacuna entre o ECA e as pessoas para as quais ele foi criado? O quefazer para chegar a todos o conhecimento e apropriamento do ECA? Quais as ações e atitudes que a comunidade escolar deve e pode inserir em seu currículo, dentro das proposta do Projeto Político Pedagógico?...
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