O ECA Nas Escolas Perspectivas Interdisciplinares Resumo Introdu O E Cap

Páginas: 9 (2022 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
Introdução:
ECA – Considerações gerais e Orientações teórico-metodológicas
Luciana Calissi
Rosa Maria Godoy Silveira

Desde 1970 até os dias atuais, o mundo vem passando por profundas transformações que afetam a sociedade, fazendo com que haja uma reconfiguração societária. O texto em sua introdução traz a importância dos sistemas educacionais na formação educacional e social da criança e doadolescente, onde precisam estar bem atentos às novas demandas que lhes são postas pela globalização. Pois os impactos desta globalização estão caindo nos ombros desta nova geração que ainda está em um processo de formação de conhecimento e valores.
Assim, é dever da escola oferecer respostas a essa nova geração, fazendo com que ocorra uma mobilização por parte da criança e do adolescente para aexistência humana em suas várias dimensões. Pois, segundo Fernandes e Paludeto (2010):
[...] É na educação como prática de liberdade, na reflexão, que o indivíduo toma para si seus direitos como fatos e realidade. O grande diferencial, neste momento, encontra-se no processo educativo, ou seja, na transmissão de conhecimentos anteriormente adquiridos em vivência social, que cada região ou país carregaconsigo como história. E é por isso que a educação seja ela familiar, comunal ou institucional, se constitui como um direito, um direito humano. É, pois, através dela que reconhecemos o outro, os valores, os direitos, a moral, a injustiça, nos comunicamos, ou seja, os elementos que nos cercam enquanto indivíduos sociais. Aliás, o movimento da história se faz possível através da transmissão àsnovas gerações das aquisições prévias da cultura humana, isto é, através da educação.

Como sabemos, no Brasil, mediante a sua construção histórica cheia de preconceitos de todas as espécies, advindos da desigualdade social que permeia o nosso país, há uma noção equivocada sobre Direitos Humanos, que é da de “defesa de bandidos”. Levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comoparte da cultura de Direitos Humanos, muitas vezes o mesmo é interpretado como manobra para “burlar” as leis e assim, favorecer esses dois segmentos da sociedade.
Portanto, é preciso que ocorra uma reversão desta concepção acerca dos Direitos Humanos, tendo em vista, que o fundamento principal do mesmo é considerar todas as pessoas sujeitos de dignidade, sujeito de direitos. Pois, segundo OscarVilhena Vieira - professor de direito da PUC-SP – em “As três teses equivocadas sobre direitos humanos”, os argumentos de que direitos humanos são direitos de bandidos, de que atrapalham a atuação das polícias ou de que minam a soberania do Estado buscam destruir essa lógica. Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/oscarvilhena/3teses.html
O Estatuto da Criança e do Adolescente é posto comoacréscimo aos direitos humanos, pois todo ser humano a partir de seu nascimento possui direitos que garantem as necessidades fundamentais à sobrevivência na sociedade, no entanto, os direitos da criança e adolescentes abrem mais um leque diferenciado para aqueles que estão em processo de formação e desenvolvimento, por tanto, o Estatuto da Criança e Adolescentes quebra a doutrina da situaçãoirregular do Código de Menores que tratava a criança e o adolescente como objetos, começando a tratá-los como sujeitos de direitos.
O ECA, por si mesmo é um instrumento educativo, pois ele ajuda na compreensão das muitas dimensões da infância e adolescência e lista vários requisitos para que crianças e adolescentes desenvolvam conhecimento e valores nas mais dignas condições. Portanto, é necessária ainclusão do ECA no Projeto Político-Pedagógico da Escola ,pois o mesmo dá apoio para que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos e deveres, mas como sabemos, a responsabilidade se compromete com todos os cidadãos, pois cada um fazendo sua parte, teremos crianças e adolescentes formados socialmente, que trarão benefícios a sociedade.
A educação como sabemos, é extremamente necessária...
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