A diferença entre os três tipos básicos de crimes contra a honra da pessoa (calúnia, injúria e difamação) é a seguinte:

281 palavras 2 páginas
a)Quanto à imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim qualidade negativa; na difamação, imputa-se fato determinado.

b)Quanto ao tipo de honra atingido: na calúnia e na difamação, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional; na injúria, atinge-se a honra subjetiva.

c)Quanto ao momento da consumação: na calúnia e na difamação, a consumação se dá quando terceiros tomam conhecimento da imputação; na injúria, a consumação ocorre quando o ofendido toma conhecimento da imputação.

d)Quanto à falsidade do fato imputado: na calúnia o fato imputado deve ser falso; na injúria e na difamação não há essa necessidade, de modo que o fato pode ser falso ou verdadeiro;

e)Quanto à necessidade de o fato ser concreto: na difamação, o fato deve ser determinado, isto é, concreto; na injúria e na calúnia, o fato não precisa ser determinado.

f)Quanto à necessidade de o fato ser crime: na calúnia, o fato imputado tem de ser necessariamente crime; na difamação e na injúria, o fato imputado pode ser crime ou contravenção – atentando-se para se o fato que for falsamente imputado consistir em contravenção, haverá difamação, mas se consistir em crime, haverá calúnia.

g)Quanto à admissão de exceção da verdade: a injúria não admite a exceção da verdade; a difamação só a admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções; a calúnia, via de regra, admite a exceção da verdade.

h)Quanto à existência de formas qualificadas: só a injúria apresenta formas qualificadas, quais sejam: injúria mediante violência ou mediante vias de fato e injúria

Relacionados

  • trabalhos
    4123 palavras | 17 páginas
  • Crimes contra a honra
    397 palavras | 2 páginas
  • Crimes contra a honra
    3662 palavras | 15 páginas
  • Crimes contra a honra
    6887 palavras | 28 páginas
  • atps de penal
    8519 palavras | 35 páginas
  • ATPS DIREITO PENAL III
    5780 palavras | 24 páginas
  • A Diferença entre Calúnia e Denunciação Caluniosa
    5891 palavras | 24 páginas
  • Direito penal crimes contra vida
    3462 palavras | 14 páginas
  • PARECER
    11778 palavras | 48 páginas
  • ATPS DP III Etapas 1 E 2
    17124 palavras | 69 páginas