Crimes contra a honra

CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia, Difamação e Injúria

CRIMES QUANTO A HONRA

O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”.
Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso se consumam quando terceira pessoa toma conhecimento da ofensa proferida e a subjetiva é o juízo que se faz de si mesmo, o seu amor próprio, sua auto-estima; ela subdivide-se em honra-dignidade (diz respeito aos atributos morais da pessoa) e honra-decoro (refere-se aos atributos físicos e intelectuais); a “injúria” atinge a honra subjetiva, por isso se consuma quando a própria vítima toma conhecimento da ofensa que lhe foi feita.

1. Sujeitos do delito.

Damásio entende que qualquer pessoa pode ser sujeito ativo destes tipos de crimes por eles não serem crimes de mão própria e nem crimes próprios. Quanto ao sujeito passivo de inicio temos a impressão que pode ser qualquer pessoa, mas surge a duvida em relação às pessoas desonradas, neste caso acredita Damásio que não existe pessoa totalmente desonrada e nos pontos em que sua honra ainda esta intacta ela poderá sofrer tais crimes.
Existe certa discussão em relação aos menores e aos loucos serem sujeitos passivos do crime de calúnia, posto que a calúnia é a atribuição de falso fato criminoso a uma pessoa, é requisito para que ela possa sofrer este crime sua capacidade de cometer crimes, ou seja, vai depender da teoria do crime adotada, se formos pela linha de Damásio que considera o crime como sendo fato típico e antijurídico os inimputáveis seriam passiveis de calúnia, mas se formos pela corrente mais clássica da qual Greco faz parte o crime seria fato típico, antijurídico e culpável, sendo assim, só comete crimes os