A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Jurisdição Internacional – Professor: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Raimundo Romário Pereira Paiva DRE: 114073820

Fichamento:
A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA BERNARDO SANTOS
GABRIEL BARROSO

- O projeto de constituição da CIJ veio da preocupação dos líderes dos Estados Aliados com os rumos da comunidade Internacional ao fim da Segunda Guerra Mundial.
- A CPJI foi criada após o término da Primeira Guerra Mundial, apreciando em sua existência, 33 casos contencioso e 28 pedidos de pareceres consultivos.
- Alain Pellet aponta como dois principais motivos para o fim da CPJI o aspecto político, fato de que a ONU havia decidido excluir os Estados ex-inimigos da cooperação internacional, e muitos deles faziam parte da CPJI. O segundo seria o aspecto técnico, uma vez que a renovação dos juízes dependia de uma decisão da Liga das Nações, que por sua vez se encontrava em processo de extinção.
- Em 1945 foi ratificada, durante a conferência de São Francisco, nos EUA, por 50 Estados, a Carta das Nações Unidas, cujo artigo 92 estabelecia a CIJ como principal órgão judiciário da ONU, e enunciava que seu Estatuto se basearia no da CPJI.
- Um ano depois foi concluída a elaboração do Estatuto, com ratificação de 55 países e a criação da CIJ.
- O professor Eric Posner separa a história da CIJ em três principais fases. A primeira foi posterior à sua criação, onde houve um grande volume de litígios, com intensa participação de potências como reclamantes ou reclamados. A segunda, em que se nota um severo declínio na ocorrência de litígios em decorrência da Guerra Fria, período de grandes tensões entre os Estados. A terceira fase que demarcou a decadência na atuação da corte, onde pôde-se notar um significativo aumento de Estados aderindo o Estatuto (em 1990 passava de 150), porém sem aumento do número de casos na mesma proporção. É necessário observar a criação de diversas cortes e tribunais especializados neste período, que contribuíram para a redução de competências