A construção dos direitos humanos

A construção dos Direitos Humanos: Uma breve leitura histórica de elementos para a compreensão da institucionalização dos direitos humanos no Brasil
Resumo
O artigo faz uma reconstrução da trajetória histórica de institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Anota os momentos significativos de constitucionalização e de incorporação do tema ao ordenamento jurídico e de criação de instituições voltadas à sua promoção, proteção e garantia no contexto dos processos internacionais.
Palavras-chave: direitos humanos, institucionalização, histórico, sociedade civil.
Introdução
O núcleo dos direitos humanos se radica na construção de reconhecimento que é um processo de criação de condições de interação e de formação de relações multidimensionais do humano, do meio e das utopias. Afirma-se através da luta permanente contra a exploração, o domínio, a vitimização, a exclusão e todas as formas de apequenamento do humano. É luta permanente pela emancipação e pela construção de relações solidárias e justas.
O processo de afirmação dos direitos humanos sempre esteve, e continua profundamente imbricado às lutas libertárias construídas ao longo dos séculos pelos/as oprimidos/as e vitimados/as para abrir caminhos e construir pontes de maior humanidade. Isto porque, a realização dos direitos humanos é um processo histórico, assim como é histórico seu conteúdo. A proclamação dos direitos humanos em instrumentos normativos, legais, jurídicos e políticos são relativamente recentes e significa um avanço importante na geração de condições para a efetivação desses direitos. No entanto, todo o processo de positivação de direitos é também de seu estreitamento, já que se dá nos marcos da institucionalidade disponível que, via de regra, não foi construída na lógica dos direitos humanos.
Contraditoriamente, toda a luta pela institucionalização dos direitos gera condições, instrumentos e mecanismos para que possam ser exigidos publicamente, mas também tende a enfraquecer a