A construção dos direitos humanos

A construção dos Direitos Humanos

“Alerta, perigo: no ritmo em que vamos nós os humanos poderemos ter a mesma sorte desgraçada das muitas espécies já apagadas da face da Terra.” (Eduardo Galeano)

INTRODUÇÃO

A idéia de que existe um conjunto de valores, princípios, garantias, faculdades e prerrogativas que são fundamentais para assegurar a vida do ser humano em sociedade de forma digna, constitui um legado milenar da humanidade. Na esteira de certas permanências, acúmulos, descontinuidades e rupturas, inúmeros movimentos humanitários se manifestaram em distintas culturas e em momentos históricos diversos. Essa herança da consciência política de sucessivas gerações de seres humanos, tendo presente a peculiaridade de suas necessidades e responsabilidades, se constitui, entre outras coisas, na proteção da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação, exclusão e opressão, em prol da proteção contra a tirania e a arbitrariedade, e na afirmação da participação na vida comunitária e do princípio da legitimidade da ordem social.

Cabe ressaltar que a história dos Direitos Humanos não é um mero capítulo da história dos códigos e estatutos legais. Existe um enorme legado de povos que não conheceram a técnica de limitação do poder através da lei escrita, mas privilegiaram enormemente a proteção da dignidade humana nos seus costumes e instituições sociais. As raízes do que hoje entendemos por Direitos Humanos remontam a movimentos sociais, correntes filosóficas, e doutrinas políticas distintas, que floresceram ao longo de vários séculos em diferentes regiões do mundo.
Existem diversos exemplos na antiguidade de práticas discursivas humanistas. No século 18 antes de Cristo, 3.800 anos atrás, Khammu-rabi, rei da Babilônia, produziu o famoso Código de Hamurábi, considerado um dos primeiros documentos que trouxe regras de proteção da vida, da honra, da integridade física, etc. Podemos citar também os