A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos

A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos

Os Direitos Humanos: Marcos Históricos, conceituação e evolução:
Em todos os períodos da evolução da história percebe-se que o homem sempre se reuniu em grupos para melhor coordenar sua vida, razão pela qual torna-se difícil precisar quando se iniciou a falar em Direitos Humanos.
No século XVII inúmeros autores defenderam essa idéia, mas foi, efetivamente no século iluminado (XVIII) que houve grandes mudanças no rumo da humanidade. Começando com a Declaração de Virgínia e posteriormente com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789. A Liberdade, a igualdade e a fraternidade eram proclamadas pelos revolucionários franceses, constituindo o primeiro registro dos chamados direitos humanos de primeira geração (liberdades públicas).
Um eminente constitucionalista conceitua os direitos humanos dizendo que são “uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da pessoa humana.”. Afonso Arinos de Mello Franco citado por Alexandre de Morais diz ‘[...] Sem respeito a pessoa humana não há justiça e sem justiça não há Direito’
Os direitos humanos existem para que se tutele as garantias mínimas para a vida, dignidade e liberdade do ser humano em sociedade, para que desta forma ele possa viver em equilíbrio consigo mesmo e com os outros. Para que haja justiça e paz social é que há garantias institucionais positivando e garantindo o cumprimento dos direitos humanos.
Os direitos e garantias conquistados pelo homem desde a Revolução Francesa em 1789 foram muitos, tanto que se elaborou uma divisão para melhor estudá-los conforme a época histórica. Por isso o ilustre constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho escreve:
(...) a doutrina dos direitos fundamentais revelou uma grande capacidade de incorporar desafios. Sua primeira geração enfrentou o