História do direito humano

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL
JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: [e-mail] e [e-mail] – fone: (19) 78065129.
Resumo:
Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que constituições havidas desde o império, passando pela república e até os dias atuais a continham. Enfatiza-se, no entanto, uma abordagem atual sobre os problemas decorrentes, ainda, do não respeito aos direitos fundamentais.
Palavras-chaves: Direitos Humanos. Constituição. Império. República. Atualidades.
Abstract:
This article aims to analyze the historical aspects of the institution of human rights in Brazil through the prism of what constitutions held since the empire, through the republic and even today the clause. We emphasize, however, a current approach on the problems arising, even, of breaches of fundamental rights.
Keywords: Human Rights. Constitution. Empire. Republic. News.
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Aspectos Constitucionais
2.1 A Constituição do Império
2.2 Primeira Constituição da República
2.3 A Constituição da Segunda República dos Estados Unidos do Brasil de 1934
2.4 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937
2.5 A Constituição do Brasil – 1946
2.6 Golpe Militar de 1964 e a Constituição de 1967
2.7 A Constituição de 1969
2.8 A Constituição de 1988: Constituição Cidadã
3. Direitos Humanos
3.1 Cidadania
3.2 Atualidades – Miséria e Pobreza
3.3 Atualidades – Violência Policial
3.4 Atualidades – Preconceito Racial e desigualdes
4. Considerações Finais
5. Referências Bibliográficas
1. Introdução.
Ensina Romualdo Flávio Dropa, em artigo acerca dos Direitos Humanos no Brasil que “O homem, como pessoa, detém direitos justamente por ser senhor de si e