A constituicao de 1989 e os titulos de credito

Páginas: 64 (15978 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Anos 60: Início do Regime Militar


Para entendermos a constituição de 1969, temos primeiro de situa-la na história. Esta constituição foi promulgada por um governo militar, que ascendeu ao poder em 1964, através de um golpe de estado. Esta ditadura militar governou o Brasil de 1964 a 1985. Esta época caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura,perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os anos 60 marcaram de uma maneira profunda o cenário político nacional, portanto, faz-se necessário, trazer um retrospecto histórico.


No final do segundo governo de Getúlio Vargas, que se encerrou por ocasião de seu suicídio em 1954, a situação política brasileira estava muito instável, a crise havia fragmentado osdestinos da nação. Os militares formavam o grupo que defendia a entrada do capital estrangeiro no país. Quando se deu o processo eleitoral para sucessão de Getúlio Vargas, tentaram arquitetar um golpe, que não foi bem sucedido e Juscelino Kubitschek assumiu a presidência. Como seu governo foi bem aceito pela população, teve respaldo suficiente para superar os ataques políticos e chegar ao final domandato.


O sucessor de Juscelino Kubitschek é quem causaria problemas no destino político brasileiro. Jânio Quadros foi eleito com grande maioria dos votos, com tamanho apoio popular o então presidente acreditou que o povo estaria do seu lado de toda forma e elaborou um plano para que seus poderes aumentassem. O presidente Jânio Quadros anunciou sua renúncia pelo rádio em 1961 esperando que anotícia causasse espanto no Congresso e na população. Se corresse como o esperado, Jânio Quadros imaginava que seria procurado para voltar ao poder e não causar instabilidade política e então o ex-presidente aceitaria a proposta de retornar ao cargo somente se lhe fosse dado plenos poderes para governar. Entretanto, o plano de Jânio Quadros passou longe do esperado, sua renúncia foi aceita e nada foifeito para que voltasse ao poder.


O vice de Jânio Quadros era João Goulart, político que surgiu durante o segundo governo de Getúlio Vargas e que por isso tinha fortes identificações com o presidente suicida, causando desagrado nos políticos de direita. João Goulart já era encarado como um político de tendências de esquerda e para piorar quando recebeu a notícia da renúncia do presidente estavana China comunista. Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupações nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista. A direita política tentou de todas as formas fazer com que o vice não assumisse quando retornasse ao Brasil, mas Leonel Brizola, cunhado de João Goulart, então governador do Rio Grande do Sul, deu o sustentonecessário para que o vice voltasse ao país e assumisse o cargo que agora lhe era de direito.


O presidente João Goulart e seus aliados criaram políticas que só causaram insatisfação nos conservadores de direita. Leonel Brizola criou o “grupo dos onze” para fiscalizar parlamentares e militares e pressionar o Congresso para aprovar as reformas de base. As contestações cresceram, a imprensa deu início auma campanha contra o radicalismo ideológico de Jango, alertando para o caminho escolhido pelo presidente de levar o Brasil para um regime comunista. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia, no dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem as ruas, para evitar uma guerra civil, Jango deixa o pais refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder eem 9 de abril, é decretado o Ato institucional numero 1, este ato, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.


Nos primeiros anos após o golpe, que coincide com o mandato presidencial do marechal Humberto Castello Branco (1964-1967), nem as oposições democráticas e nem mesmo os grupos políticos e segmentos sociais que integravam...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Constituição de Títulos de Crédito
  • A constituição de 1989
  • Titulos de Crédito
  • Títulos de crédito
  • Titulo de crédito
  • titulos de creditos
  • titulo de credito
  • Título de Crédito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!