a cobrança dos honorários advocatícios na justiça do trabalho

Páginas: 58 (14279 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
Claudia Ap L M P
RA:












A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NA JUSTIÇA DO TRABALHO











São Paulo
2009












A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NA JUSTIÇA DO TRABALHO




Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, comorequisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Professor Sergio Gabriel.




São Paulo
2009














A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NA JUSTIÇA DO TRABALHO



Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em ...../12/2009, na Universidade São Francisco, pela banca Examinadora constituída pelos professores:______________________________
PROFº Me. SÉRGIO GABRIEL


_____________________________
PROFº Me. CARLOS FERRARA JUNIOR


______________________________
PROFª Dr.ª EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE












Dedico este trabalho aos meus amados pais, Milton e Luzeli que me educaram da melhor forma possível e sempre incentivaram meus propósitos, me apoiando com muito amor, carinho e dedicação.Dedico também ao meu marido Douglas que compreende e me apóia nesse momento de grande turbulência. Dedico ainda as minhas amigas, Karol, Márcia e Lussandra pelas palavras de conforto, cumplicidade e por estarem sempre ao meu lado quando mais preciso delas e aos meus amigos Andrey e Ivo. Dedico também ao meu irmão Flavio e minha cunhada Claudinéia, que é como uma irmã para mim, por estarem sempre aomeu lado me incentivando. Aos meus queridos tios Abimael e Maria que também me ajudaram muito nessa minha luta pelo caminho do sucesso. E a minha afilhada Yasmim, que ainda nem nasceu, mas que já amo muito.





















Agradeço primeiro a Deus por me abençoar com muita saúde, força e determinação para que pudesse concretizar meus sonhos e alcançar meus objetivos.Agradeço também as Doutoras Claudia Grosstuck e Elcem Cristiane Gazelli pela oportunidade que me concederam, para crescer profissionalmente. E ao meu grande Orientador Professor Sergio Gabriel que, com simplicidade, consegue transmitir todo seu conhecimento e sabedoria.































“A mente que se abre a uma nova idéia jamais volta ao seu tamanhooriginal” (Albert Einstein)

POLETTI, Claudia Aparecida Lopes Martiena. A Cobrança dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho, 38, Curso de Direito, USF, São Paulo, 2009.




RESUMO


O presente trabalho tem como objetivo principal abordar o tema da cobrança dos honorários advocatícios perante a Justiça do Trabalho. Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45/2004, o PoderJudiciário Trabalhista sofreu uma significativa alteração em sua competência material. O artigo 114 da Constituição Federal ganhou alguns incisos, modificando assim a competência da Justiça do Trabalho. Após a referida emenda a Justiça Obreira passou a ter competência para processar e julgar as lides decorrentes e oriundas da relação de trabalho. Já não era mais possível deixar fora da JustiçaEspecializada as relações de trabalho dos prestadores de serviços que vivem do próprio trabalho e não possuem vínculo empregatício. O contrato de honorários que o advogado celebra com seu cliente é um contrato de prestação de serviços, portanto deve ser considerado como uma relação de trabalho e não uma relação de consumo. O Código de Ética e Disciplina da OAB adverte que o exercício da advocacia não podeser comparado com qualquer procedimento de mercantilização. O advogado, profissional liberal, também é trabalhador que merece a tutela especializada do Poder Judiciário Trabalhista.















Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Competência Material; Relação de Trabalho; Relação de Consumo; Honorários Advocatícios.
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