A atualidade dos direitos humanos

A ATUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Marcos Rolim

A época moderna, com sua crescente alienação do mundo, conduziu a uma situação em que o homem, onde quer que vá, encontra apenas a si mesmo.
H. Arendt

A idéia dos Direitos Humanos é, como se sabe, relativamente nova na história mundial. Concretamente, é a positivação das declarações de direitos do final do século XVIII, nomeadamente a Declaração de Virgínia de 1776 e a Declaração Francesa de 1789, que expõem ao mundo um sentido inovador e profundamente revolucionário sobre a condição humana.

As lutas políticas e sociais desencadeadas na América e na França tornavam evidente a conquista de sociedades cada vez mais secularizadas onde os indivíduos já não podiam estar seguros de sua destinação perante Deus, nem podiam confortar-se diante dos regramentos oriundos de castas e estamentos definitivamente abalados. Uma outra espécie de protocolo de proteção aos seus membros se fazia necessária. As declarações de direitos tomados como universais ofereciam a promessa desejada de estabilidade na tutela de bens considerados primordiais, além de balizar o processo necessário de alteração das leis. Obviamente, a própria evolução dos Direitos Humanos se encarregaria de situar esta estabilidade na história superando-se, por esta via, a tradição do jus naturalismo que procurava fundamentar os próprios Direitos Humanos a partir da ambigüidade oferecida pelo conceito de "natureza humana". Em verdade, como o assinalou Hannah Arendt, os humanos não nascem iguais, nem são criados igualmente por conta da natureza. Somente a construção artificial (de artifício humano) de um sentido igualitário atribuído aos seres humanos, então considerados como portadores de direitos, pode, de fato, afirmar a igualdade ou renovar sua busca. Exatamente por isto, Hannah Arendt assinala a ilusão de Jefferson que, quando da redação da Declaração de Independência dos EUA, insistiu na existência de verdades evidentes. Nas palavras de