A Ao De Alimentos

928 palavras 4 páginas
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX / RIO DE JANEIRO
Ref. Proc. nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXX e YYYYYYYYYYYY, menores impúbere, neste ato representada por sua genitora, XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº XX.XXX.XX-X, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita como contribuinte sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Sebastião da Silva, lote XX, quadra YY, Bairro XXX, Parque Colonial, CEP: 00.000-000, Município de XXX, no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE PRISÃO CIVIL em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador dacarteira de identidade nº XX.XXX.XX-X, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Chico Soares de Sá, nº 000, Bairro Brigada, Município XXX, CEP: 00.000-000, neste Estado (Obs.: A referência para o acesso ao endereço segue em anexo), nos seguintes termos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, afirmam os requerentes, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possuem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Por oportuno, informa a procuradora dos requerentes, que na forma da lei, suspende a cobrança de honorários advocatícios, com o fito de obter a tutela jurisdicional do Estado, conforme declaração anexada.

II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

1. O requerido, no dia 12 de Fevereiro de 2008, nos

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