TRABALHO SOBRE MEDIDA DE SEGURAN A

FACULDADE ..................
CURSO: DIREITO
PROF: MARCOS
DISCIPLINA: ...................

TEMA: MEDIDA DE SEGURANÇA

Isabeli Silva
Rosangela Freire

FORTALEZA-CE
DEZEMBRO -2014
SUMÁRIO

I. Introdução 3
II. Medida de Segurança .....................................................................................5
II.I Diferenças entre Pena e Medida de Segurança........................................5
III. Princípios fundamentais da Medida de Segurança .........................................6
III.I – Principio da Legalidade...........................................................................6
III.II – Principio da Proporcionalidade...............................................................6
III.III – Principio da Intervenção Mínima...........................................................7
III.IV – Principio da Dignidade da Pessoa Humana..........................................7
IV. Pressupostos da Medida de Segurança ..........................................................8
V. Espécies de Medida de Segurança .................................................................9
VI. Tipos de Estabelecimento..............................................................................11
VII. Aplicação da Medida de Segurança...............................................................12
VII.I – Duração da Medida de Segurança......................................................12
VII.I – Perícia Médica.....................................................................................12
VIII. Desinternação ou Liberação da Condicional..................................................13
IX. Reinserção do agente....................................................................................13
X. Conversão da Pena e Medida de Segurança.................................................14
XI. Internação Cível.............................................................................................16
XII. Extinção da punibilidade