A adoção sob o prisma da lei 12.010/2009

1 INTRODUÇÃO

O trabalho versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo.
Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a nova Lei de Adoção visa de forma especial garantir que as crianças e adolescentes tenham um lar e uma família, e ainda, apontar as mudanças trazidas pela nova Lei de adoção bem como a sua importância, tanto para o adotante quanto para o adotando.
A pesquisa é desenvolvida em cinco capítulos. O primeiro, fala sobre a evolução do direito de família, seu conceito, a sua importância, a sua formação no seio social, incluindo a família substituta, os seus deveres para com o menor e o adolescente, fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna da República.
O segundo capitulo trata sobre os artigos 226 e 227 da Constituição Federal/88, e a forma que estes artigos da Lei Suprema interferem no processo de adoção e mais ainda, na proteção das crianças e adolescentes brasileiros, garantindo aos mesmos os seus direitos constitucionais, evitando de tal sorte que os menores fiquem a mercê nos abrigos, aguardando indeterminadamente a sua adoção.
O capítulo seguinte aborda sobre a evolução histórica do instituto da adoção conforme o ECA traz o conceito, e ainda, o que há de mais relevante sobre o adotante e o adotando em todos os seus aspectos, inclusive a responsabilidade do adotante ao adotar.
No quarto capitulo, a pesquisa fala sobre a adoção sob o prisma da nova Lei 12.010/2009, envolvendo a sua importância, a sua aplicabilidade até então as conseqüências trazidas.
No quinto e ultimo capitulo, o estudo procura revelar a real situação da adoção