Estatuto da Crianca e do Adolescente versao impressao

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Prof. Luciano Alves Rossato. www.atualidadesdodireito.com.br/lucianorossato Indicação bibliográfica: Coleção Saberes do Direito.

Sumário

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5
SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA 8
1. Sistema homogêneo 8
2. Sistema heterogêneo 8
2.1. Convenções da Organização Internacional do Trabalho de 1919 8
2.2. Declaração de Genebra de 1924 (Carta da Liga sobre a criança) 9
2.3. Declaração dos Direitos da Criança de 1959 9
2.4. Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 10
2.5. Documentos dirigidos aos autores de ilícitos penais (ato infracional) 11
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 13
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15
PARTE GERAL 15
1. Direito à vida e à saúde 15
2. Direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade 17
2.1. Direito à liberdade 17
2.2. Direito ao respeito 20
2.3. Direito à dignidade 21
3. Direito fundamental á convivência familiar e comunitária 22
4. Família substituta 26
4.1. Regras gerais 26
5. Guarda 29
5.1. Conceito: Código Civil / ECA 29
5.2. Revogabilidade da guarda 30
5.3. Hipóteses de cabimento da guarda 30
5.4. Não implica no direito de representação 30
5.5. Guarda para fins exclusivamente previdenciários 30
5.6. Guarda atribui a condição de dependente para fins previdenciários? 30
5.7. Ação de guarda de um genitor em face do outro possui natureza dúplice 31
5.8. Guarda compartilhada entre pessoas que NÃO são genitores 32
5.9. A guarda não exclui o direito de visita dos pais e também não cessa o dever de pagar alimentos 32
6. Tutela 32
6.1. Conceito 32
6.2. Idade máxima do tutelado 32
6.3. Exigência de caução na tutela testamentária 33
7. Adoção 33
7.1. Evolução histórica da adoção no ordenamento jurídico brasileiro 33
7.2. Conceito 35
7.3. Espécies de adoção 35
7.4. Características da adoção 37
7.5. Requisitos objetivos da adoção 38
7.6. Requisitos subjetivos 45
7.7. Impedimentos 45
7.8. Adoção intuitu personae 45