A adoção internacional e seus reflexos após a edição da lei 12.010∕2009.
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A ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 12.010∕2009. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise pormenorizada da adoção internacional, nos seus aspectos social e legal, especialmente após o advento da Lei 12.010∕2009, que modificou expressamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção internacional, bem como do seu procedimento no Brasil, com análise das etapas pré e pós-adotivas. Outrossim, serão abordados alguns problemas na esfera da adoção internacional, especialmente com relação ao tráfico de crianças.
PALAVRAS-CHAVE: Adoção Internacional; Lei 12.010∕2009; ECA; Tráfico Internacional de Crianças.
ABSTRACT: The scope of this work is to conduct a detailed analysis of international adoption in their social and legal aspects, especially after the enactment of Law 12.010/2009, which expressly modified ACE - Statute of Children and Adolescents. In this sense, will be a brief historical account, followed by a detailed analysis of relevant legislation on the institution of adoption, as well as its procedure in Brazil, with an analysis of pre and post-adoptive. Moreover, some problems will be addressed in the sphere of international adoption, especially with regard to children’s international traffic.
KEYWORDS: International Adoption; Law 12.010/2009; ECA; Children’s International Traffic.
SUMÁRIO: Introdução: 01; 1. DOS ASPECTOS GERAIS SOBRE A ADOÇÃO: 1.1. Conceito e finalidade: 04; 1.2. Evolução Histórica: 05; 1.3. Natureza Jurídica: 08; 1.4. Função Social: 09; 2. DA ADOÇÃO INTERNACIONAL; 2.1. Considerações Preliminares: 10; 2.2. Adoção Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: 12; 2.2.1. Constituição Federal de 1988: 12; 2.2.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente: 13; 2.2.3. A Convenção de Haia: 15; 2.2.4. Lei 12.010∕2009 16; 3. ADOÇÃO INTERNACIONAL E A