Fluxograma

Dia 23/05/2012 – Alysson Rachid - Aula 5 Princípio do Sigilo Todas as informações que temos conhecimento em decorrência do exercício da atividade são sigilosas. Violar o sigilo profissional sem justa causa é infração disciplinar, tendo como sanção a censura. Cuidado: se a questão mencionar que o advogado é reincidente em infração, ao invés da censura a sanção a ser aplicada é a suspensão. Existem 3 hipóteses para quebra do sigilo profissional: 1) Ameaça à vida; 2) Ameça à honra; 3) Quando o advogado for afrontado pelo seu próprio cliente, até o limite necessário para sua defesa; O advogado pode utilizar informações sigilosas do cliente desde que seja na sua defesa (cliente) e o cliente autorize. Se o advogado for intimado a prestar depoimento, ele deve comparecer, porém, alegará que está amparado pelo sigilo profissional. Princípio da Confiabilidade É pré-requisito para exercício da advocacia que o advogado confie no seu cliente e o cliente confie em seu advogado. A confiança recíproca é entre advogado e cliente. Se houver quebra de confiança do advogado perante o cliente, tem-se o dever de renunciar a procuração. Consulta só é feita pessoalmente e não virtualmente. Procuração É o instrumento do mandato. A procuração poderá ser juntada por 15 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo. Substabelecimento Com Reservas de Poderes | Sem Reservas de Poderes | Advogado substabelece para outro Advogado, só que permanece no processo | Advogado substabelece para outro Advogado, e não permanece no processo | Honorários – somente com o autorização / aval do substabelecente. O substabelecido não pode contratar diretamente com o cliente | Honorários – calculados de uma forma proporcional ao tempo e trabalho de cada advogado | | Sucumbência – tem direito de receber de forma proporcional | Informar cliente do Substabelecimento – não precisa informar o cliente | Informar