ECA Atualizado 2014

ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE

LEI 8.069/90, DE 13 DE JULHO DE 1990.

7ª Edição, REVISADA e ATUALIZADA.
Natal – RN
2014

Catalogação na Fonte Biblioteca Pública Câmara Cascudo

E79

Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990/.
Conselho estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente. – 7º Ed. Revis e atualiz. –
Natal (RN): CONSECRN,
2014.
113 p.

1.

Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Criança –
Proteção – Legislação. I. Título.

2014/01

CDD 342.085
CDU 347.637

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Rosalba Ciarlini Rosado
GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO
Carlos Augusto Rosado
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - CONSEC/RN
Pe. Antônio Murilo de Paiva
Presidente
Tomázia Isabel Fernandes de Araújo
Vice-Presidente
Iêda Fernandes Macedo Gomes
Secretária Executiva
Assessora Convidada
Teresa Elizabeth Gurgel de Faria
Equipe Técnica
Maria das Graças Silva
Regina Lúcia Emiliano Pinheiro
Apoio Técnico
Iría Letícia Machado Tavares
Setor Administrativo - Financeiro
Ana Lúcia de Oliveira Leite
José Nazareno Freire Varela

Setor de Informática
Marcos Antônio da Silva
Estagiários
Luciana Lima Garcia
Rafael Marcelo Costa de Medeiros
Setor de Transporte
Castelo Branco Fernandes Soares
Gilberto Gomes de Sousa
Wellington Pereira da Costa
Apoio de Serviços Gerais
José Adeilton Alves de Farias
Revisão e Atualização
Regina Lúcia Emiliano Pinheiro
Teresa Elizabeth Gurgel de Faria
Tomázia Isabel Fernandes de Araújo
Normatização
Francisco de Assis Norberto G. de Araújo e Maria do Socorro de
Azevedo Borba
(DEBIB/UFRN)
Capa
Venâncio Pinheiro

Representantes Não Governamentais
Associação de Orientação aos Deficientes - ADOTE
Rua Aracati, -Cidade da Esperança - Natal/Rn.
Tel: [phone] Fax: [phone]
Titular: Maria Necy de Souza
Suplente: Flávia Silva de Azevedo
Aldeias Infantis SOS Brasil
Praça da Áustria, S/N - Castelo Branco, Caicó/Rn.
CEP: 59300-000
Tel: [phone]
Titular: Francisco de Assis Santiago