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Páginas: 2 (393 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processualCivil.
ObjetivosMaria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida àcirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de HomeCare, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação detutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogadocontratado por Gabriel elabore a peça processual cabível, apontando o direito material e processual pertinente à espécie.
O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer os requisitos da petiçãorecursal
• Identificar os requisitos de admissibilidade
• Identificar os defeitos do julgado.
Estrutura do Conteúdo
1. Agravo de Instrumento.
Cabimento;
Competênciapara o exercício do Juízo de admissibilidade;
Possibilidade de concessão de tutela – art. 527 do CPC;

2. Relação de Consumo.
Contrato de adesão;
Consumidorpor equiparação;
Urgência médica – obrigatoriedade da prestação do serviço

3. Estatuto do Idoso e Constituição Federal.

Legitimação

Aplicação PráticaTeórica
Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à...
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