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Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES - DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
CONCURSO DE CRIMES
Número de Aulas por Semana
1
Tema
CONCURSO DE CRIMES
Estrutura do Conteúdo
1 ? Conceito
1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes
1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material.
- Leia o material constante no seu material didático.
2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas ? distinção.
3 ? Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)
4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito 4.2 Requisitos 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.
- Leia o art. 69, do Código Penal.
5 ? Concurso Formal ou Ideal 5.1 Conceito 5.2 Requisitos 5.3 Espécies: a)Homogêneo e Heterogêneo b)Perfeito e Imperfeito ? unidade e diversidade de desígnios.
- Leia o art. 70, do Código Penal. 5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.
- Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal.
6. Continuidade Delitiva 6.1.Conceito. 6.2.Natureza Jurídica ? Teorias: a) Unidade Real b) Ficção Jurídica c) Mista 6.2. Requisitos: a) Pluralidade de condutas b) Pluralidade de crimes da mesma espécie ? controvérsias c) Nexo de continuidade: condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras circunstâncias semelhantes ? interpretação analógica. d) Continuidade Delitiva e Reiteração Criminosa - confronto. 6.3. Espécies de Crime Continuado a) Genérico. b) Específico.
- Leia o art. 71, caput e parágrafo único, do Código Penal. 6.4. Continuidade Delitiva e conflito de leis penais no tempo: Verbete de Súmula n.711, do Supremo Tribunal Federal. 6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: