Voto obrigatório no brasil

Introdução

Esse trabalho, trata da obrigatoriedade do voto no Brasil, da relação entre democracia, desenvolvimento econômico e obrigatoriedade do voto. A tutela do Estado sobre o cidadão ao impor o voto obrigatório. Vamos ver também sobre a liberdade de escolha e o dever cívico, bem como a necessidade de dotar o processo eleitoral de ampla participação do eleitorado para legitimar regimes autoritários.

Desenvovimento

O tema em analise é um dos mais recorrentes do Congresso Nacional e da opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre após os pleitos eleitorais, em virtude, principalmente, da crescente ausência do eleitor nas urnas e ao aumento dos votos brancos e nulos. Os debates sobre o voto facultativo durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte foram intensos, e prevaleceu a visão de que , nesse aspecto, o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo sua vontade à soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é o Povo que emana o poder, e só o Povo é soberano.

O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932 e transformando em norma constitucional a partir de 1934. Regulamentando em um período de transformações institucionais que objetivavam dar credibilidade ao processo eleitoral, foi justificado como uma necessidade para garantir a presença dos eleitores nas eleições. Como afirmava Assis Brasil “ é conveniente ao interesse social que todos os cidadãos capazes se inscreva eleitores e votem, [...] não são inócuas nem desprezíveis certas providência legais, tendentes a fazer com que a totalidade dos cidadãos se aliste e vote”. ( 1931, p. 86 ).

Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e não um mero direito. A essência desse dever está na ideia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seu representantes. Sampaio diz :

conclui-se que o voto tem, primordialmente, o caráter de