Suplentes de parlamentares

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito Coração Eucarístico

SUPLENTES DE PARLAMENTARES E O VOTO OBRIGATÓRIO

Adriana Martins de Albuquerque

Belo Horizonte - MG
Maio de 2011

SUPLENTES DE PARLAMENTARES E O VOTO OBRIGATÓRIO

Trabalho apresentado à disciplina Política do 2º período do curso de Direito da PUC Minas.

Orientador: Profa.

Belo Horizonte - MG Maio de 2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03 2 SUPLENTES DE PARLAMENTARES 04 2.1 A Constituição Federal 04 2.2 Vacância 04 2.3 A suplência no Congresso 04 2.4 Posse, nomeação e escolha de suplentes 05 2.5 Das renúncias 05 2.6 Proibição de suplentes em recesso 06 2.7 Outras Constituições 06 2.8 Término das coligações 06 2.9 Propostas em discussão no Congresso 06 3 SOBRE O VOTO OBRIGATÓRIO 09 3.1 A Reforma Política 09 3.2 O voto obrigatório 09 3.3 Obrigatoriedade ou não do voto 09 3.4 Argumentos favoráveis ao voto facultativo 10 3.5 O caráter facultativo do voto nos Estado Unidos 11 3.6 O problema da propaganda eleitoral 12 3.7 John Stuart Mill e o governo representativo 12 3.8 A favor do voto obrigatório 12 3.9 Manutenção do voto obrigatório 13 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 16

1 INTRODUÇÃO O voto obrigatório no Brasil é tema de variadas conotações. Podemos, a priori, citar a existência de duas correntes congruentes no tangente ao voto obrigatório, uma o defendendo de forma favorável e outra argumentando em completo desfavor.
Atualmente, no paradigma do Estado Democrático de Direito, as duas correntes conflitantes analisam a obrigatoriedade ou não do voto a partir de argumentos pragmáticos e teóricos, bem como levando em consideração a realidade social e de seus atores, cada qual com seu rol argumentativo.
Como tema do presente trabalho e coligado ao voto a Carta Magna de 1988 traz também determinações acerca dos cargos de parlamentares, bem como dos suplentes de