Vicios negociais

Faculdade Integrado de Campo Mourão
Curso de Direito

Dariadner Andrade Torres

A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO

Campo Mourão 2012
Dariadner Andrade Torres

A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO

Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade de Campo Mourão. Orientador Prof. Leandro Moreira Bancke da disciplina de Formação Geral. Co- orientadora Prof.ª Ana Paula Mansano.

Campo Mourão
2012

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo abordar a Evolução do Estado Democrático de Direito com as Abordagens nos vícios negociais. Para melhor elucidação, é necessário fazer um breve relato sobre os termos então proposto.
O que vem ser o Estado Democrático de Direito? _ O Estado de Direito é aquele que o Poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica Constitucional. Nele ira dispor a forma de atuação do Estado, suas limitações e funções, e por ventura, as garantias e direitos dos cidadãos, dos governados. O Estado é submetido às regras do Direito. Portanto, os vícios negociam, são defeitos, máculas que afetarão em algum grau os negócios jurídicos. Esses vêm fazer com que o negocio tenha uma conseqüência de nulidade relativa ou absoluta, dependendo de sua gravidade.
Os negócios jurídicos são atos praticados entre pessoas no decorrer dos dias, sendo eles quais forem. No entanto, a compreensão desses atos é importante para que se possa efetuar um negócio que não venha ter conseqüências futuras indesejáveis.
Para isso, será abordada inicialmente a questão do Estado Democrático de Direito para em seqüência, adentrarmos nos vícios negociais, abordando um dos vícios do consentimento, o dolo.

2. ESTADO DEMOCRATICO

Entende-se por Estado, uma vontade criada pelo homem com intuito de unificar, regulamentar e preservar o interesse público.
O Estado originou-se da