usucapião

Páginas: 7 (1503 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE ....








Ticio, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº xxxxx-SSP/xx, registrado no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx e sua companheira XXXXXXX, brasileira, casada (DOC I), PROFISSÃO, portadora da cédula de identidade RG nº XXXX-SSP/PE, registrada no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx (DOC III), ambos residentes edomiciliados à Av. xxxx, xx, Bairro: xxxxx, CEP xxxxx-xxx nesta cidade e comarca , por seu Advogado que esta subscreve, mandato incluso com endereço profissional abaixo formatado para os fins do art. 39, I, CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USOCAPIÃO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil, observando-se o procedimento especial previsto nos artigos 941e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:
LIMINARMENTE
Requer, liminarmente, os benéficos da justiça gratuita, com fundamento na Lei Federal nº 1.060/50, por ser pobre na forma da lei, conforme declaração de pobreza em anexo. (DOC VI)

I -   DOS FATOS
O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animusdomini", sobre uma área de terreno, hora denominados no órgão municipal de LOTE 02 da QUADRA B, situados a Rua Projetada R-10, bairro da alegria, nesta cidade e comarca, possuindo área territorial de 100,00m², com inscrição municipal nº xxxxxxx, sequencial 000000000 e o cadastro imobiliário de nº xxxxx, tendo ao longo dos meses em que detém a posse, realizado benfeitorias, obras e serviços decaráter produtivo. Ademais, efetua regulamente o pagamento do Imposto Territorial Urbano destes.
Bom frisar que na data de 28 de dezembro de 2001, o requerente por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda, adquiriu o aludido terreno do Sr. Mévio e da Sra. Rosa, este detinha da posse de forma continua e pacifica com justo título e boa fé, desde março de 1979, consoante prova documentos em anexo.Nesse sentido, comprovada está à posse mansa, pacífica e ininterrupta com a consciência de senhor da coisa, animus domini, prolongada ao longo do tempo em que detém a posse, restando tão somente obter judicialmente o seu domínio, com consequente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário competente.
Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei restam devidamentecomprovados pelo instrumento particular de promessa de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pelo levantamento planimétrico conforme planta do imóvel com os devidos rumos e confrontações que estão assim descritos:
Lote 02: Área territorial ao norte: com o lote 15 da quadra B, da Rua Projetada R-02;
Área territorialao sul; com o leito da Rua Projetada R-01;
Área territorial ao nascente: com o lote 01 da quadra B, na Rua Projetada R-01;
Área territorial ao poente: com lote 03 da quadra B, da Rua Projetada R-01.
Terreno de formato regular, medindo 12,00 x 30,00. Com esquina mais próxima à 18,00m para Professor Chico Anísio.

II – DOS CONFINANTES
Por conseguinte, aponta a qualificação dos confinantes, sendoeles:
Lote 02: Ao norte: ao norte: com o lote 15 da quadra B, da Rua Projetada R-02 de propriedade do Srº xxxxxx. Residente à Avenida xxxx, nº xxx, Bairro: xxx, Caruaru – PE.
Ao sul: com o leito da Rua Projetada R-01;
Ao nascente: com o lote 01 da quadra B, na Rua Projetada R-01 de propriedade do Srº xxxx. Residente à Rua xxxxx, nº xx, Bairro: xxxx, Bezerros – PE.
Ao poente: com lote 03 da quadraB, da Rua Projetada R-01 de propriedade do do Srº xxxx. Residente à Rua xxxxx, nº xx, Bairro: xxxx, Bezerros – PE.

Ressalve-se ainda, que o autor já procurou o órgão municipal tendo averbado em seu nome os lotes objetos da ação.

III - DA SOMA DOS TEMPOS DE POSSES
De notar-se que não se exige tempo de posse exclusiva do requerente da usucapião, podendo o tempo exigido resultar da soma da...
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