União

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n°9278/96, firmado neste município de...., no Estado de...., tem de um lado a CONIVENTE,..., brasileira, professora, divorciada, portadora da carteira de identidade n...., inscrito no CPF/MF sob n°...,e de outro o CONVIVENTE,....., brasileiro, Administrador de Empresas, divorciado, portador da carteira de identidade n...., inscrito no CPF/MF sob n°..., ambos com residência e domicílio fundados naRua..........................., ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixoajustadas:

Cláusula I – Do termo
Os Conviventes declaram que passaram a conviver em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar a partirde.....__/__/___.

Cláusula II – Do patrimônio
Durante a vigência do presente instrumento particular, vigorará entre os Conviventes o regime da separação total de bens, de modo que todos os bens móveis ouimóveis, diretos adquiridos a qualquer título, bem como os sub-rogados em seu lugar, rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu, exceto nos casos em que algum(s) bem(s) venha(m) aser adquirido(s) de comum acordo em legítima sociedade, em que tenha havido o efetivo pagamento de parte do(s) bem(s) adquirido(s) por cada um dos Coniventes, única hipótese na qual, havendo adissolução da União prevista neste contrato, as partes farão a partilha do(s) bem(s) proporcionalmente à participação de cada qual no ato da compra do mesmo(s).

Cláusula III – Dos deveres
Os Conviventes,reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole, se for... teste